Enquete busca opinião do cidadão sobre fim do voto secreto
Você é a favor ou contra a proposta de acabar com o voto secreto no Congresso Nacional? Esta é a questão da enquete da primeira quinzena de outubro na Agência Senado. Até o final da tarde desta segunda-feira (3), mais de 1,3 mil cidadãos haviam votado. A maior parte, cerca de 95%, se manifestou a favor do fim do voto secreto. A enquete fica disponível no lado inferior direito da tela no Portal de Notícias do Senado.
As propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Senado acabam com o voto secreto em diferentes situações. A PEC 38/2004, do ex-senador Sérgio Cabral, prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato do parlamentar e rejeição de veto presidencial. Nos termos de substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também devem ser abertas, de acordo com o texto, as votações do Senado nas indicações de governador de território; presidente e diretores do Banco Central; e chefes missão diplomática de caráter permanente.
A PEC 38/2004 tramitava em conjunto com a PEC 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que ficou prejudicada após relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pela aprovação de substitutivo à PEC 38. O texto, agora, aguarda inclusão na ordem do dia.
Outra proposta que pede o fim do voto secreto e que aguarda inclusão na ordem do dia é a PEC 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o texto inicial, o voto secreto seria extinto em todos os tipos de matéria. Substitutivo apresentado pelo ex-senador Tasso Jereissati, no entanto, prevê o voto aberto nos mesmos casos previstos no substitutivo à PEC 38.
De acordo com ambas as propostas, há permanência do voto secreto na apreciação, pelo Senado, de indicações para magistrados, de ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República e do procurador-geral da República. O substitutivo à PEC 50 prevê, ainda, o voto secreto para a aprovação dos nomes de presidente e diretores de agências estatais vinculadas à inteligência e aos assuntos estratégicos.
Câmara
Também na Câmara dos Deputados tramita uma proposta que busca acabar com o voto secreto. A PEC 349/2001, do ex-deputado Luiz Antonio Fleury, veda o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e estende a vedação às Assembléias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais.
O texto aguarda votação em segundo turno desde 2006 pela Câmara. Após a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) em processo de cassação, em agosto deste ano, 13 deputados apresentaram requerimentos pedindo a inclusão da PEC na ordem do dia para a votação em segundo turno. Para grande parte dos parlamentares que se pronunciaram após a votação, a deputada só foi absolvida por causa do voto secreto.
03/10/2011
Agência Senado
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