Entenda como funciona a Mesa do Senado
Na terceira e última etapa de preparação da nova legislatura, já concluída a eleição do presidente do Senado, são eleitos os membros da nova Mesa do Senado. São escolhidos dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretários. A Mesa, eleita para um mandato de dois anos, dirige os trabalhos do Senado do ponto de vista político e legislativo. A próxima Mesa a ser eleita responderá pela Casa até 1º de fevereiro de 2013.
- A Mesa do Senado é responsável pela condução de toda a atividade política e legislativa da Casa - explica a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra.
A Constituição prevê que a composição da Mesa deve seguir, dentro do possível, a proporcionalidade partidária. A secretária-geral lembra que essa proporcionalidade poderia ser por blocos, mas a opção dos parlamentares tem sido sempre pela proporção partidária.
Conforme Cláudia Lyra, a Mesa é um órgão jurídico e político e não tem o adjetivo "Diretora" como complemento de sua denominação. A forma correta é "Mesa do Senado" ou, de maneira abreviada, "Mesa". Esse equívoco ocorre porque os mesmos senadores que compõem a Mesa integram a Comissão Diretora, instância responsável por decisões administrativas da Casa.
- Tanto que há atos da Mesa e atos da Comissão Diretora - assinala Cláudia Lyra.
As funções de cada um dos cargos da Mesa são definidas em detalhes no Regimento Interno do Senado, nos artigos 48 a 58. Segundo o regimento, entre as atribuições do presidente do Senado estão "velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos senadores, convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, fazendo observar na sessão a Constituição, as leis e o regimento".
O 1º vice-presidente substitui o presidente nos seus impedimentos e o 2º vice-presidente substitui o 1º, determina o Regimento Interno do Senado. Já o 1º secretário, entre outras atribuições, lê em Plenário a correspondência oficial recebida pelo Senado, os pareceres das comissões, as proposições apresentadas, ou seja, todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, assina e recebe a correspondência do Senado Federal.
O 2º secretário lavra as atas das sessões secretas, entre outras funções. Algumas atribuições dos 3º e 4º secretários são: contar os votos em verificação de votações e auxiliar o presidente na apuração das eleições.
A secretária-geral também ressalta que atualmente os membros da Mesa podem participar das comissões da Casa, o que era vedado anteriormente.01/02/2011
Agência Senado
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