Entrevista coletiva do governador Geraldo Alckmin, após assinatura de convênios de municipalização d

Pergunta - Governador, quais os benefícios que a municipalização do ensino proporciona às cidades? Alckmin - A municipalização é importante porque a escola fica mais perto da comunidade. Há mais entusiasmo daqueles que ensinam, daqueles que aprendem. Então, em todas as cidades que fizeram municipalização houve um ganho de qualidade no ensino, houve um empenho maior de natureza pedagógica, houve um envolvimento maior da comunidade local. O princípio da descentralização, da participação é fundamental - principalmente no caso do Estado, onde a estrutura era muito grande. São Paulo tinha quase sete milhões de alunos, mais de 300 mil profissionais, entre professores e funcionários, ou seja, uma máquina muito grande. E a descentralização permite uma participação maior dos pais, dos alunos, da comunidade local, da prefeitura, das associações comunitárias, enfim, na vida da escola, tendo um ganho de qualidade nesse trabalho. Aquela incompreensão que havia no início hoje é ao contrário; hoje é aprovado nas câmaras municipais por unanimidade, os pais querem, há uma grande motivação. Pergunta - A pretensão, governador, é que os 645 municípios paulistas sejam municipalizados no ensino? Alckmin - Esse é o ideal. A parte do ensino fundamental (de 1ª a 8ª série), mas principalmente de 1ª a 4ª série fique com o município. E é uma municipalização com recursos, com dinheiro. O que se discutia antes? Olha, municipaliza, passa a responsabilidade, mas não passa o recurso necessário para a prefeitura poder comandar. Não, essa é uma municipalização que tem recursos, aliás é por aluno. Quanto mais municipaliza, mais recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) é repassado para a prefeitura. Pergunta - A municipalização do ensino na Capital é muito difícil, governador? Alckmin - A prefeitura de São Paulo sempre teve uma rede municipal importante, mesmo antes do Fundef. Mas a maior rede ainda é do Estado. Eu acho que o caminho é o ensino de terceiro grau, as universidades serem de responsabilidade do Governo Federal. O que não é o caso do Estado de São Paulo, aqui USP, Unesp, Unicamp é o Governo do Estado que arca com todos os custos, dá 9,57% do ICMS. O ensino de segundo grau, ou seja, o ensino médio, a responsabilidade é do Estado. E o ensino fundamental, de 1ª a 8ª série, dos municípios. Mas esse é um processo que se vai encaminhando. Então, primeiro se municipaliza da 1ª a 4ª série, depois, de 5ª a 8ª. Pergunta - O senhor ouviu uma sugestão do deputado Gilberto Nascimento para regulamentar o chamado 'bico' das polícias. O senhor acha isso possível? O senhor pretende estudar o assunto? Alckmin - Olha, ele trouxe por escrito uma proposta que nós vamos estudar. Numa primeira análise pode-se ter alguns problemas de natureza jurídica. Mas, nós vamos estudar. Sob o ponto de vista de mérito, de conteúdo e sob o ponto de vista jurídico, ou seja, da legalidade. Pergunta - Na sua opinião pessoal, seria interessante legalizar? Alckmin - Eu acho que merece mais estudo, mais reflexão, como é que se poderia incrementar isso. Pergunta - O senhor considera correto o afastamento do senador José Roberto Arruda do cargo de líder do Governo no Senado? Alckmin - Eu acho que a atitude do senador foi correta. Foi uma atitude absolutamente importante, porque evitou um constrangimento por parte do Governo. Enquanto perdurar a investigação, enquanto ela caminha, criaria um constrangimento por ele ser o líder do Governo. Eu acho que agiu corretamente. Pergunta - Governador, a quantidade de verba passada aos municípios é semelhante à quantidade de responsabilidades que eles terão na Educação? O sindicato dos professores diz que os municípios, durante o processo de municipalização, recebem mais responsabilidades do que verba. Alckmin - Ao contrário. Essa é a única municipalização com recurso garantido. Tem um repasse de mais de R$ 700 por aluno/ano. E o município também tem que investir, pelo menos 25% da sua receita própria. Os recursos existem e a importância da descentralização é esse envolvimento maior com a comunidade. Por exemplo, um dia em fui à Caraguatatuba participar de uma solenidade de uma escola, e os alunos sabiam a origem da cidade, a história da cidade, o hino do município. Você vê um envolvimento maior, inclusive dos pais do alunos. Me chama muito a atenção a quantidade de pais de alunos e entidades participando da vida da escola. Muito difícil você ter uma estrutura com mais de seis milhões de alunos, mais de 350 mil professores e funcionários, poder ter essa ação pedagógica tão próxima da comunidade. É uma máquina gigantesca para ser operada. A descentralização possibilita uma ação mais efetiva do município, da comunidade local, dos pais dos alunos - com isso, melhorando a qualidade da escola. Pergunta - Governador, o sindicato dos professores também reclama que o ensino infantil foi prejudicado com a municipalização. Alckmin - Não. Eu repito, essa é a única municipalização da qual se municipaliza e repassa o dinheiro. Aliás, os municípios não são obrigados a firmar o convênio. A municipalização depende de cada cidade. O Governo não pode impor ao município, a um ente da federação, a municipalização do ensino. Ela é uma decisão do prefeito, aprovada pela Câmara de Vereadores e que hoje conta com um grande consenso da comunidade local. Então, uma resistência que havia há 3 ou 4 anos, hoje é muito menor. Pergunta - O senhor acha que as prefeituras do PT estão municipalizando menos, já que no ABC as cinco prefeituras do PT não entraram nesse convênio? Alckmin - Olha isso não vou dizer que ocorra porque é com o PT. Vou dar um exemplo: quando o David Capistrano era prefeito de Santos e ele era do PT, Santos foi um dos primeiros municípios do Estado a avançar na municipalização da Educação. Acho que não pelo fato de ser do PT. Agora, o Governo nunca obriga. Essa é uma decisão que cabe à comunidade local. Na medida que a municipalização vai trazendo seus efeitos, mostrando os benefícios, os frutos - esse receio diminui. Não há por que ter medo do município. Não, ao contrário. Nós precisamos ir menos à Brasília, menos à Capital e ter mais poder local. E poder local junto com a sociedade civil, interagindo com a comunidade. Tudo leva a crer que melhora. Pergunta - Como o senhor avalia a qualidade de ensino? Alckmin - Hoje eu até conversei isso bastante com a secretária da Educação. Todas as avaliações são positivas. Os municípios mantiveram as cinco horas/aula, mantiveram o coordenador pedagógico. Então, todas as avaliações são positivas. Pergunta - Governador, como o senhor vê o trabalho da polícia no caso da dra. Eulália? Alckmin - Eu acho que a polícia agiu com eficiência, agiu com absoluto profissionalismo e chegamos a bom termo. O Governo não transigiu em absolutamente nada em relação a exigências. Aliás, a chantagens totalmente absurdas. A polícia descobriu e estourou o cativeiro, libertou a dra. Eulália totalmente ilesa, já tem três seqüestradores presos, certamente existem outros que a polícia vai prender também. Pergunta - Quais são as medidas que o Governo do Estado vai tomar a partir de agora? Vai aumentar o número de efetivos? Alckmin - A polícia já vem trabalhando. Vem trabalhando de maneira correta, adequada. No caso dessas penitenciárias, elas são em número de 77 unidades. O que fica claro é o seguinte: o Governo não te

04/19/2001

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