Escolas podem ser obrigadas a registrar quem pode tratar de assuntos do interesse do aluno
Projeto de lei do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que obriga as escolas de educação básica a registrar quem poderá tratar de assuntos de interesse do aluno aguarda parecer do relator, deputado Paulo Freire (PR-SP), na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, onde tramita como PL 4.263/2012.
De acordo com o texto aprovado no Senado (PLS 572/2011), além dos pais ou responsáveis legais, somente poderão ingressar nas dependências da escola para cuidar de eventos relacionados ao aluno quem for autorizado e tiver seu nome no documento criado no momento da matrícula.
Ao apresentar a proposta, Paulo Bauer argumentou que a identificação de pessoas de confiança é importante tanto para o acompanhamento pedagógico dos estudantes, como para aproximar a família dos profissionais de educação.
O relator da matéria na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ressaltou que a medida também contribui para oferecer segurança e evitar que ocorram crimes que possam colocar em risco a integridade física dos alunos e funcionários da escola. A proposta foi aprovada terminativamente na comissão em julho do ano passado.
“O conjunto social também ganha com a tranquilidade de saber que seus filhos estão em ambiente protegido”, resaltou Randolfe em seu parecer.
16/01/2013
Agência Senado
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