Escórcio propõe criação do Corredor Centro-Norte de Desenvolvimento
O senador Francisco Escórcio (PMDB-MA) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar, para efeitos administrativos, a região do complexo geoeconômico e social denominada Corredor Centro-Norte de Desenvolvimento, abrangendo os estados do Maranhão, do Piauí e do Tocantins, o Distrito Federal e parte dos estados de Goiás, Pará e Mato Grosso. O objetivo da proposta é a redução das desigualdades regionais por meio do desenvolvimento da região.
A região teria um Conselho Deliberativo de Desenvolvimento, a ser criado pelo governo federal, composto por representantes dos governos estaduais integrantes da região e das agências de desenvolvimento regionais da área, que ficaria encarregado de elaborar o Programa Especial do Corredor Centro-Norte. O programa seria executado pelos governos estaduais e pelos órgãos e entidades federais sediados na região. Caberia às agências de desenvolvimento regionais definir prioridades, coordenar, supervisionar e avaliar sua implementação.
O programa, de acordo com o projeto, estabelecerá, mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos, abrangidos tanto os federais quanto aqueles de responsabilidade dos estados, principalmente em relação a tarifas, fretes e seguros, ouvido o Ministério da Fazenda; linhas de crédito especiais para atividades prioritárias, e isenções e incentivos fiscais, em caráter temporário, para estimular a instalação de empresas, a geração de empregos e a fixação de mão-de-obra.
Os empreendimentos integrantes do Corredor Centro-Norte, de acordo com o projeto, compreendem obras de infra-estrutura de transportes; projetos de energia elétrica, projetos econômicos privados; projetos de apoio à exportação, e projetos de colonização e reforma agrária.
28/05/2002
Agência Senado
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