Especial Cidadania trata da violência contra a mulher
Uma das principais conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista da Violência contra a Mulher é que faltam delegacias e juizados especiais para tratar desses crimes. Contrariando os objetivos que nortearam a aprovação e sanção da Lei Maria da Penha, há sete anos, as mulheres agredidas ainda têm dificuldade em obter proteção e a punição dos seus algozes.
O Especial Cidadania publicado nesta terça-feira (27) pelo Jornal do Senado traz um levantamento sobre a situação do arcabouço institucional que deveria coibir atos violentos contra as mulheres e procura aferir em que ponto está a mudança cultural que se pretendeu atingir com o marco legal inspirado no drama e na luta da potiguar Maria da Penha.
O Especial Cidadania também coloca em perspectiva as mudanças na legislação previstas em projetos na pauta do Senado, cujo destaque é o PLS 292/2013, que inclui no Código Penal o crime de feminicídio, conceituado como “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte de mulher”. O agressor, nesse caso, age motivado pela intenção de atingir a vítima com base na presunção de poder do gênero masculino sobre o feminino ou por qualquer outra motivação, como ódio e vingança, relacionada a conflito de gênero.
Acesse aqui o Especial Cidadania.
27/08/2013
Agência Senado
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