Especialista cobra incentivos para agricultor que preservou vegetação nativa
André Lima, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), cobrou a oferta de incentivos para agricultores que mantiveram florestas e matas nativas em suas propriedades rurais. Em debate neste momento na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o especialista afirmou que o novo Código Florestal reduziu a exigência de reserva legal e de área de preservação permanente para aqueles que desmataram ilegalmente até 2008, mas não ofereceu nada de concreto para beneficiar quem cumpriu a lei e manteve florestas e matas.
– Quem desmatou, recebeu o benefício de poder usar [as áreas abertas]. Quem não desmatou, recebeu o artigo 41, que infelizmente ainda é uma carta de boas intenções – disse, ao se referir ao artigo do novo código que autoriza o Executivo federal a instituir programa de incentivo à conservação do meio ambiente.
Também José Esteves de Lacerda Filho, secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, considera justo que o proprietário que manteve a reserva legal “e ficou com restrição sobre o direito de uso do seu patrimônio”, deve ser indenizado por gerar benefícios à sociedade. Defendendo a necessidade de aumento da produção agrícola, ele cobrou a implementação de instrumentos de regularização das propriedades, como o Programa de Regularização Ambiental (PRA)
04/06/2013
Agência Senado
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