Especialistas defendem financiamento público de campanha em debate
O financiamento público das campanhas eleitorais foi uma das medidas defendidas por especialistas durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (8), em São Paulo, pela comissão de juristas responsável pela reforma do Código Eleitoral. A adoção de listas fechadas; a revisão do formato da propaganda eleitoral; e o aperfeiçoamento do processo penal eleitoral foram outros temas discutidos no debate, realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).
Ao defender o financiamento público de campanha, o advogado Ricardo Penteado, especialista em direito eleitoral, ressaltou que a mudança deve ser realizada com definição de critérios que assegurem a igualdade entre os candidatos. Ele também destacou a necessidade de se melhorar a forma como é apresentada hoje a prestação de contas.
O deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), além de se manifestar a favor do financiamento público de campanha, propôs que o sistema de listas para os cargos eletivos da eleição proporcional seja fechado. Assim, os candidatos eleitos são aqueles definidos previamente pelo partido.
O jurista Antônio Tito Costa, reconhecido pela atuação no direito eleitoral, sugeriu que o novo Código Eleitoral inclua regras detalhadas sobre o processo penal eleitoral, disciplinando prazos e ritos.
O consultor político Gaudêncio Torquato, por sua vez, trouxe à discussão a necessidade de se rever o formato da propaganda eleitoral e de se exigir um debate mais aprofundado dos programas de governo. Além disso, para Torquato, as pesquisas eleitorais devem ser patrocinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de evitar o viés partidário e a influência indevida na decisão do eleitorado.
Na audiência, também puderam se manifestar 21 representantes da sociedade civil que se inscreveram para discutir o assunto. Entre os temas levantados, destacaram-se a conduta dos agentes públicos; a fidelidade partidária; as promessas de campanha; a urna eletrônica; e a mudança na atual composição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.
Nova realidade
Para Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da comissão de juristas nomeada pelo Senado, "a justiça eleitoral brasileira já é exemplo para o mundo, porém pode e deve ser aperfeiçoada".
- A reforma do Código Eleitoral visa a sistematizar uma série de leis que foram editadas pelo Congresso. É necessário atualizar o Código e a Legislação Eleitoral à Constituição de 1988 e à nova realidade - disse Toffoli.
Walter de Almeida Guilherme, presidente do TRE-SP e membro da comissão, destacou que a iniciativa é uma resposta a um reclame da sociedade, e que há interesse em se agilizar o processo eleitoral, tornando-o mais efetivo. Almeida Guilherme explicou ainda que "a comissão não tem atribuição de apresentar proposta de emendas constitucionais, mas sim de reformular a legislação ordinária".
As próximas audiências públicas serão realizadas em Salvador, Cuiabá, Belém, Brasília e Rio de Janeiro. O objetivo da comissão, nesta fase, é colher elementos para o anteprojeto do novo código.
08/11/2010
Agência Senado
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