Especialistas defendem flexibilidade no marco regulatório do pré-sal
A incerteza sobre o tamanho dos poços de petróleo no pré-sal exige flexibilidade nas regras para uso dos recursos provenientes de sua exploração. A opinião foi manifestada há pouco pelos professores Júlio Sérgio Gomes de Almeida, da Universidade de Campinas (Unicamp), e Edmilson dos Santos, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP).
Os pesquisadores participam de audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI), sobre projeto que institui o Fundo Social, a ser alimentado com recursos provenientes da exploração do petróleo da camada pré-sal. Também participa do debate Manoel de Melo Maia Nobre, engenheiro e PhD em Contaminação de Solos.
Este é o terceiro painel promovido pela CI para discutir as propostas de mudança no marco regulatório do petróleo. Os senadores debateram em dois painéis anteriores o regime de partilha e a criação da Petro-Sal, a estatal que administrará a exploração na camada pré-sal. Está previsto ainda um quarto e último painel, no dia 9 de novembro, para tratar da proposta de capitalização da Petrobras.
Ações
De acordo com proposta do Executivo, o Fundo Social (FS) seria utilizado para financiar ações nas áreas de combate à pobreza, educação, cultura, ciência, tecnologia e meio ambiente. O projeto que cria o FS determina que, além de apoiar ações sociais do governo, o fundo se constituirá em uma poupança pública de longo prazo, permitindo aliviar flutuações de preços na economia, decorrentes principalmente de variações na rentabilidade das atividades do setor petrolífero.
Vinculado à Presidência da República, o FS é de natureza contábil e financeira e deverá ser formado com recursos vindos de cinco fontes, uma das quais a receita da comercialização de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos. Também alimentará o fundo parcela do valor do chamado bônus de assinatura - valor fixo devido à União pelo contratado, pago no ato da celebração e nos termos do respectivo contrato de partilha de produção.
Mais informações a seguir
27/10/2009
Agência Senado
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