Marco regulatório dos biocombustíveis é discutido por senadores e especialistas
A elaboração de um marco regulatório para os biocombustíveis deve levar em conta o que já vem ocorrendo em outros países nesse setor, disse nesta quarta-feira (30) o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) na primeira reunião promovida pelo grupo de trabalho que discutirá o marco regulatório para o setor. O grupo foi criado no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Na opinião de Goellner, as regras para os biocombustíves - fontes de energia renováveis produzidas a partir da cana-de-açúcar, plantas oleaginosas, biomassa florestal e resíduos agropecuários - devem levar em conta também o esforço feito pelo Brasil na busca de parceiros internacionais, como a Índia e a África do Sul, para o desenvolvimento de uma nova matriz energética.
Goellner disse ainda que a tecnologia nacional, principalmente na área do etanol, poderá ser adaptada pelos países parceiros do Brasil, de modo que o álcool etílico se firme como uma commoditie (mercadoria) internacional, o que contribuiria para viabilizar o setor e ao mesmo tempo reduzir a sua dependência do mercado externo.
Também participaram do debate os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Delcídio Amaral (PT-MS), que integram o grupo de trabalho, e representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Petrobras Biocombustíveis, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da União das Indústrias de Cana de Açúcar (Unica).
Tributação
Na avaliação de Delcídio Amaral, o relatório de uma subcomissão temporária, já encerrada, que discutiu o marco regulatório de vários setores e funcionou no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), poderá ser o "ponto de partida" para a regulação dos biocombustíveis.
Segundo ele, as atribuições de cada setor da cadeia produtiva dos biocombustíveis devem estar "bem definidas" no marco regulatório. O senador também defendeu que a tributação do setor também seja incluída no marco regulatório, que precisa ser "moderno, eficiente" e estar atualizado "com o que o mundo determinar em termos de sustentabilidade e preservação do meio ambiente".
Inácio Arruda, por sua vez, disse que o marco regulatório precisa conter regras que se ajustem facilmente à realidade, considerando a adequação às novas tecnologias do setor. O senador disse que o grupo de trabalho precisa contar com representantes da Embrapa, do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA, uma vez que esses orgãos possuem resoluções internas sobre a matéria. Além disso, afirmou, o Brasil também conta com um conjunto de regras sobre geração de energia que precisam ser aperfeiçoadas.
Durante a reunião ficou acertado que o grupo de trabalho - criado por meio de requerimento do presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL) - voltará a se reunir em 15 dias para ouvir especificamente as sugestões do MME e da ANP.
Posteriormente, explicou Inácio Arruda, serão realizadas reuniões pontuais para que os representantes de outros setores encaminhem suas sugestões, de modo que, até o final de 2009, o grupo possa apresentar uma proposta preliminar à CI sobre o marco regulatório, que depois será votada pelo Senado.
Produto agrícola
Para o representante do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Dornelles, a elaboração do marco regulatório "envolve muitos atores". Ele explicou que o ministério participou recentemente, sob a coordenação da Casa Civil, da discussão de um projeto de lei para adequar o etanol à Lei do Petróleo (Lei 9478/97), embora o debate não tenha produzido qualquer resultado.
Ricardo Dornelles lembrou ainda que o marco regulatório do biodiesel é recente, mas observou que o do etanol "é uma colcha que tem 30 anos de decretos, leis e emendas". Segundo ele, a legislação atual trata o álcool como um produto agrícola, e não de energia, o que já não ocorre com o biodiesel.
- A cana vai entrar em outros ramos de atividade. Temos que ter legislação ampla que abarque toda possibilidade de produção de energia sob amparo dos agentes - afirmou.
Ricardo Dornelles também afirmou que a ANP ainda não tem competência para regular a cadeia envolvida na produção de biocombustiveis. E observou que a UniãoEuropéia e os Estados Unidos atualmente debatem a regulamentação do setor, com enfoque na questão ambiental.
- Temos que ter fomento ao desenvolvimento e à implantação de novas rotas tecnológicas. A ANP tem que ser reformulada em suas atribuições para dar conta das novidades. É preciso atribuir responsabilidades claras a cada agente da cadeia produtiva - afirmou.
Ricardo Dornelles também apontou a existência de problemas na logística de comercialização que acabam prejudicando a competitividade dos produtos brasileiros destinados à exportação.
- Há entraves burocráticos e tributários a resolver. É preciso estabelecer um marco legal abrangente - afirmou.
Legislação internacional
Já o representante da Petrobras Biocombustível, João Norberto Neto, disse que o Brasil "precisa olhar" para as diretrizes européias sobre o setor. Segundo ele, essas normas podem "abrir ou fechar" o mercado mundial para o biocombustível nacional.
- É preciso olhar a legislação internacional, os padrões de qualidade para o biocombustivel e para as misturas, os padrões de emissões. Temos aptidões regionais para o biodiesel, diferenças climáticas, zoneamentos - explicou.
O representante da Unica, Carlos Alberto Coutinho, disse que uma proposta preliminar para o marco regulatório, que chegou a ser apresentada ao Executivo, encontra-se em revisão na direção da entidade, que já encomendou estudo sobre os biocombustiveis a dez instituições, entre elas a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) e a Unicamp, inclusive com aspectos relacionados à saúde e à política tributária. Ele também adiantou que a Unica promoverá um debate sobre biocombustiveis no próximo dia 15, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
O representante da ANP, Luiz Fernando Coelho, defendeu mudanças na atual legislação energética. Segundo ele, as diferenças na regulamentação do biodiesel e do etanol limitam a atuação da autarquia.
- Como órgão regulador, a ANP já está sendo demandada para a autorização de novos combustíveis, que pela legislação atual não estão enquadrados. A regulamentação vai expandir a produção - afirmou.
Coelho disse ainda que a ANP não pode regular todo processo de álcool no país, e que o novo marco regulatório não pode perder o enfoque social e ambiental desses novos combustíveis. A exemplo de Goellner, ele também ressaltou que já há demanda internacional para o etanol e para o biodiesel.
Vantagens
O consultor do Senado Fernando Távora destacou as vantagens na produção de etanol. Segundo ele, o Brasil produz nove mil litros de etanol por hectare, a um custo de R$ 0,20, enquanto os Estados Unidos produzem três mil litros do combustível a um custo de R$ 0,40.
- O marco precisa refletir as vantagens comparativas e ser útil para os produtores - afirmou Távora, que também defendeu a padronização dos biocombustiveis, para facilitar sua exportação.
O consultor disse ainda que a sociedade precisa saber que a produção de biocombustiveis não contribui para a destruição da Floresta Amazônica e que a segurança alimentar do país não se encontra em risco com a expansão de culturas voltadas para a produção de energia.
Para Távora, o novo marco deve tocar na tributação, estimular parcerias com outros países, criar padrões de rastreabilidade e avançar na definição do biocombustível, tendo em vista que o diesel produzido a partir da cana-de-açúcar não recebe essa nomencla tura.
Ele defendeu ainda a utilização dos recursos oriundos da jazida petrolífera do pré-sal em investimentos em biomassa (matéria orgânica). Também explicou que a primeira geração dos biocombustíveis utilizava apenas o suco da cana, enquanto a segunda geração utiliza o suco, o bagaço e as folhas do vegetal.
30/09/2009
Agência Senado
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