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A reunião teve como objetivo discutir o projeto de lei de autoria do Poder Executivo (PLC 137/09), já aprovado pela Câmara dos Deputados e que tramita na CCJ, que dá nova organização à Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para a sua organização nos estados.

Entre as principais alterações na estrutura e atribuições da Defensoria Pública destacam-se a autonomia funcional, administrativa e orçamentária; democratização e modernização da gestão do órgão, e seleção e formação de defensores.

Ataque e defesa

Leonardo Araújo Marques, que representou a Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), fez restrições a dispositivos do projeto, entre eles o que institui novas atribuições para os defensores, como a defesa do meio ambiente e do consumidor, "rico ou pobre".

No entender dele, o projeto, se aprovado como está, irá criar uma superestrutura e afastar ainda mais o defensor público de sua principal missão constitucional: a defesa direta dos interesses dos mais pobres.

Mas o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luis Machado de Castro, saiu em defesa da aprovação do projeto que, observou, não vai gerar nenhum novo gasto aos cofres públicos.

Enumerou algumas novidades contidas na proposta, a começar pela elaboração, pela Defensoria Pública, de um plano anual de atuação. Destacou ainda a priorização de soluções extrajudiciais de conflitos, evitando-se assim a judicialização processual.

Benefícios

Rogério Favreto, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, destacou os benefícios do projeto que, observou, amplia o acesso dos mais pobres à Justiça, rompe com as excessivas ações individuais - abrindo brecha para as coletivas -, além de dar autonomia à Defensoria Pública.

Para Luciano Borges, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União, a situação do serviço judicial público e gratuito é tão crítica no país, que existem apenas 350 defensores públicos distribuídos em cerca de 40% das comarcas brasileiras.

José Augusto de Souza, defensor do estado do Rio de Janeiro, pregou que os mais pobres tenham uma defesa decente "e não de segunda classe, como é atualmente", enquanto Antonio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), defendeu o fortalecimento da Defensoria Pública, como forma de desempenhar a sua função clássica: a de defender o réu pobre.

Por último, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay, qualificou o texto do projeto de "maduro". Por isso pediu aos senadores a aprovação da proposição como está, já que foi intensamente debatida na Câmara dos Deputados.

Cláudio Bernardo / Agência Senado

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