Especialistas defendem investimento de 10% do PIB em educação
Sem o investimento público equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), não é possível cumprir as metas estabelecidas no projeto do Plano Nacional de Educação. Essa é a opinião de grande parte dos debatedores de audiência pública das Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizada nesta quinta-feira (29) para discutir o PLC 103/2012 , que trata do plano.
Enviado pelo Executivo à Câmara em 2010, o projeto do PNE previa, originalmente, a ampliação progressiva do investimento em educação até o mínimo de 7% do PIB. Durante a tramitação na Câmara, os deputados aprovaram ampliação do investimento mínimo para 10% em um prazo de dez anos. Há, ainda, a meta intermediária de 7% do PIB, que deve ser atingida no quinto ano de vigência do plano. Atualmente, o Brasil investe pouco mais de 5% do PIB em educação.
- Para o PNE garantir, de fato, acesso, permanência com aprendizagem e qualidade, são necessários 10% do PIB para a Educação Pública – afirmou a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) na Região Sudeste, Célia Tavares.
O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, afirmou que o investimento atual de 5% do PIB em educação, para o Brasil, tem significado diferente por exemplo, do que para o Japão, que tem um PIB maior e menos pessoas para educar. Segundo o pesquisador, mesmo dobrando o esforço atual e investindo 10% do PIB em educação, o Brasil ainda estará aquém das médias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
- Investir 10% do PIB não é uma medida de bonança, é importante que isso fique claro. É uma medida de urgência e de necessidade para que o Brasil consiga garantir, para a geração atual, uma educação com padrão mínimo de qualidade.
'Royalties'
Os participantes também defenderam a destinação de 100% da parte dos royalties que cabe à União para a área da educação. A proposta também é defendida pelo ministro da Educação, Aloízio Mercadante, que participou de audiência conjunta com o mesmo tema na parte da manhã. O ministro quer a vinculação também para a parte que cabe a estados e municípios.
Aprovado pelo Congresso, o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo diz as áreas em que os recursos podem ser aplicados, mas não estabelece percentuais ou vinculação. A presidente da República, Dilma Rousseff, que já se disse favorável à vinculação, tem até sexta-feira (30) para vetar partes do projeto. A expectativa é de que a vinculação seja feita por regulamentação. Quanto à parte dos estados e municípios, há quem defenda a inclusão da vinculação no PNE.
- Queremos agregar compromissos de muitos prefeitos e governadores de enviar seus royalties para a educação para que o Senado tome essa decisão e aprove, no contexto do PNE, que os royalties de todas as instâncias vão para a educação brasileira – defendeu o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, defendeu, ainda, a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas com a vinculação dos recursos à educação.
Atraso
O presidente da UNE lembrou que o plano, enviado pelo Executivo em 2010, deveria ser colocado em prática já em 2011, o que não ocorreu em razão da demora na tramitação na Câmara dos Deputados. O envio do projeto ao Senado só de seu em outubro deste ano.
Relator da matéria na CAE, o senador José Pimentel (PT-CE)disse esperar que o plano seja aprovado antes da metade de 2013, para que seja incorporado ao orçamento de 2014.
- Precisamos ter um calendário de condução no Senado para não ficar um período nem tão curto que não permita os consensos, nem tão longo que não permita o planejamento.
29/11/2012
Agência Senado
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