Debatedores defendem investimento integral de royalties do petróleo em educação
Em audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 592/2012, que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, vários participantes defenderam a destinação integral dos recursos dos royalties para o setor de educação.
De acordo com o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aplicação de todos os recursos em educação é indispensável para que o Brasil consiga aprimorar seu sistema público de ensino, colocando-o no mesmo nível dos países desenvolvidos.
Conforme explicou, no segmento de educação infantil, por exemplo, seriam necessários investimentos adicionais de R$ 23 bilhões — além do montante de R$ 11 bilhões hoje aplicados — para garantir um padrão mínimo de qualidade.
— O Brasil é um país que melhora [o sistema de educação pública] mas em um ritmo muito lento. Para a gente alcançar os países da OCDE, que são os países desenvolvidos, a gente demoraria um período muito largo de tempo que seria concluído somente em 2060 — disse Daniel Cara, alertando sobre a necessidade de maior aporte de recursos no setor de educação.
Da mesma forma, Daniel Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), manifestou-se pela destinação total dos royalties do petróleo para a educação.
Em sua avaliação, a lei de redistribuição dos royalties, que teve parte de sua aplicação suspensa na segunda-feira (18) por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), poderia contribuir para um melhor aporte de recursos para a educação, caso vigorasse tal como aprovada pelo Congresso.
— A nova regra de distribuições vale para todos os contratos, o que não fere qualquer direito adquirido, pois se aplica a um recurso petrolífero que ainda não foi extraído do subsolo. Esse é o nosso entendimento. Os royalties são devidos somente depois que o petróleo é extraído — disse Paulo Ziulkoski.
Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) expressou também a posição favorável da entidade à destinação dos royalties do petróleo para a educação. Segundo ela, tais recursos poderiam ser divididos da seguinte forma: 70% no ensino básico, 20% no ensino superior e 10% aplicados em ciência e tecnologia.
Já Ernane Bilotte Primazi, da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), criticou a posição, segundo ele adotada por vários representantes de estados não produtores de petróleo, de buscar resolver todos os problemas do país somente com base numa nova distribuição dos royalties.
Reconhecendo a importância da educação para o desenvolvimento do país, ele alertou, no entanto, para a necessidade de se buscar outras fontes de recursos para seu financiamento, bem como aumentar a participação dos estados e sobretudo da União, nos gastos dos municípios feitos no ensino fundamental.
Ao final da audiência pública, o professor de cartografia da Universidade Federal do Paraná, sugeriu a aprovação de nova metodologia para definição dos limites do mar territorial. Segundo ele, a Lei 7.525/1986, que trata do assunto, está desatualizada e traz prejuízos para muitos estados brasileiros.
19/03/2013
Agência Senado
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