Especialistas defendem transparência, bons projetos e medidas anticorrupção para obras públicas
A adoção de mecanismos para que a sociedade acompanhe a execução de obras públicas, projetos bem elaborados e punição rigorosa para desvios de recursos públicos são medidas necessárias à obtenção de preços adequados para obras financiadas pelo poder público. As medidas foram sugeridas por especialistas que participaram nesta terça-feira (13) de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Na presidência dos trabalhos, o senador Jefferson Praia (PDT-AM) defendeu a soma de esforços para que o país tenha obras públicas de qualidade com preços justos. Ele voltou a pedir o aprimoramento dos chamados parâmetros de preços utilizados nas obras públicas.
Convidado para o debate, Alexandre Sales, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), manifestou opinião favorável à criação de um cadastro informatizado nacional único de obras públicas, conforme prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 439/09, de autoria de Jefferson Praia.
O projeto tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Pela proposta, obras e serviços custeados com recursos orçamentários passariam a constar do cadastro. O objetivo é dar transparência à execução das obras e abrir espaço para que toda sociedade acompanhe o desenrolar delas.
Também presente à audiência, Jaime Henrique Caldas Pereira, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), foi claro: um bom orçamento de uma obra começa por um ótimo projeto. Ele destacou ainda a importância da implantação na Infraero do chamado Sinapi Aeroportuário (Sistema Nacional de Preços e Índices). Em debate sobre o mesmo tema realizado na semana passada pela CMA, especialistas também apontaram a falta de qualidade dos projetos como a origem dos problemas das obras públicas.
Combate à corrupção
Prejuízos resultantes do desvio de recursos públicos quando da realização de empreendimentos com verbas governamentais foram analisados por Alan de Oliveira Lopes, da Polícia Federal. Ele lamentou que a corrupção ainda esteja presente na execução de obras públicas. Por isso, defendeu a tipificação do crime de malversação de recursos públicos.
Wagner Rosa da Silva, representando a Controladoria Geral da União (CGU), apresentou uma série de componentes para que uma obra pública caminhe de forma adequada com preço justo, a começar por pré-requisitos como projetos básicos de qualidade; detalhamento e especificação técnica; critérios de medição; tempo de execução da obra; e fiscalização do contrato.
Também tomou parte dos debates Lélia de Souza Sá, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), que se mostrou preocupada com a destinação dos resíduos da construção civil.
Melvyn Fox, da Associação Brasileira da Indústria de Matérias de Construção (Abramat), disse que a qualidade do material a ser empregado em uma obra deve ser o parâmetro principal para começar a definição do preço de qualquer empreendimento.
13/04/2010
Agência Senado
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