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O uso do telefone ou da internet no Brasil está sujeito a uma série de vulnerabilidades de segurança apresentadas nesta quinta-feira (11) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em audiência pública de duas comissões do Senado. Segundo ele, a internet é controlada pelas grandes corporações internacionais e pelo governo dos Estados Unidos, "que têm vinculação contratual privilegiada com a Icann", empresa privada sediada na Califórnia e responsável pela coordenação global do sistema de identificadores exclusivos da Internet.

O ministro participou de audiência destinada a discutir e prestar esclarecimentos sobre denúncias de uma rede de espionagem montada em Brasília pelo governo dos Estados Unidos, que estaria monitorando milhões de e-mail e ligações de brasileiros. A reunião foi promovida pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Suspeita antiga

Paulo Bernardo disse que as suspeitas de monitoramento das telecomunicações são antigas. Em resposta ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o ministro afirmou que o governo trata com muito cuidado suas informações estratégicas, evitando colocar na rede de computadores dados que não podem ser compartilhados. Foi o caso, por exemplo, da descoberta das jazidas de petróleo do pré-sal.

De acordo com o ministro, o governo pôde tomar todas as providências necessárias antes de tornar públicas as descobertas do pré-sal. Segundo ele, a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) adotam uma posição de cautela no tratamento dessas informações.

O presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), questionou Paulo Bernardo sobre o Echelon, um sistema mundial de interceptação de telecomunicações supostamente coordenado pela Agência de Segurança Nacional dos EUA com a participação de suas congêneres no Reino Unida, Austrália, Canadá e Nova Zelândia.

O ministro reafirmou que as suspeitas são antigas, mas o fato é que, agora, alguém que trabalha dentro desse aparato – o ex-analista da CIA Edward Snowden – está falando sobre o esquema e apresentando documentos.

O ministro relatou conversa que teve com o embaixador norte-americano no Brasil, Thomas Shannon, logo após a denúncia, para responder questionamento feito pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O embaixador, contou o ministro, negou que o governo norte-americano tenha qualquer convênio com empresas sediadas no Brasil que teriam participado do esquema de espionagem.

À senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Paulo Bernardo informou que seu ministério não tem registro de contratos com a empresa Booz-Allen, que teria prestado consultoria estratégica ao governo federal e para a qual Edward Snowden trabalhava.

Servidores

Paulo Bernardo fez um relato dos detalhes técnicos por trás da vulnerabilidade das comunicações. Informou que  há apenas 13 servidores-raiz da internet no mundo e eles são supervisionados pela Icann e pelo Departamento de Comércio dos EUA. Dez desses servidores estão nos EUA, dois na Europa e um na Ásia.

Segundo ele, a governança dos recursos críticos da internet, como números IP e nomes de domínio, é realizada por essa empresa. Os governos participam da Icann apenas a título consultivo, por meio do Governmental Advisory Committee (GAC). As recomendações do GAC não têm caráter vinculativo, podendo ser desconsideradas pelo board da Icann.

Jurisdição

Outro problema apontado pelo ministro é o fato de as principais empresas da internet serem dos EUA, submetendo-se à sua jurisdição. O armazenamento de dados brasileiros é feito em data centers no exterior - "há uma transferência internacional de dados de brasileiros sem autorização específica do usuário", acrescentou.

Paulo Bernardo disse que o governo brasileiro vai insistir, nos diversos foros internacionais, numa governança multilateral da internet, de modo a garantir a preservação dos interesses soberanos de cada país e os direitos fundamentais de seus cidadãos.

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