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Espírito Santo ganha primeiro Juizado Itinerante do País com foco no combate à violência doméstica

Com o objetivo de orientar e facilitar o acesso das mulheres quanto a Lei Maria da Penha e aos serviços de prevenção à violência, o estado do Espírito Santo conta agora com o primeiro Juizado Itinerante da Lei Maria Penha (LMP) do País. 

O Juizado Itinerante é um ônibus especialmente adaptado com uma sala de audiência, um gabinete para representante do Ministério Público e da Defensoria Pública e espaço para atendimento multidisciplinar de Psicologia e Serviço Social. O veículo percorrerá todo o estado, principalmente o interior e as regiões que não têm Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 

O juizado móvel vai visitar também comunidades como a dos quilombolas e dos pomeranos, onde as pessoas têm dificuldade em entender a Lei Maria da Penha. Porém, nesses locais, os agentes da Patrulha Maria da Penha não poderão agir, uma vez que a Guarda Civil Municipal só pode atuar dentro do município de Vitória.

Pioneirismo

O fato de o Espírito Santo ser o primeiro estado a inaugurar um Juizado Itinerante não é por acaso. O estado capixaba é o primeiro colocado no Brasil em homicídios contra as mulheres, com 9,4 mortes por grupos de 100 mil, mais que o dobro da média nacional, que é de 4,6. 

E para ajudar no combate a esse índice, a Prefeitura de Vitória e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) , com parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP), criou, em maio deste ano, o Botão do Pânico. O equipamento foi distribuído para 100 mulheres que estão sob proteção judicial e pode ser acionado caso o agressor não mantenha a distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha. O dispositivo capta e grava a conversa em um raio de até cinco metros. A gravação poderá ser utilizada como prova judicial.

O Botão do Pânico, quando acionado, dispara as informações para a Central Integrada de Operações e Monitoramento (CIOM), com a localização exata da vítima, para que um carro da Patrulha Maria da Penha seja enviado ao local. Para garantir agilidade no atendimento ao pedido de proteção, a administração municipal disponibiliza viaturas da Guarda 24 horas. 

Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres

Prefeitura de Vitória (ES)

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