Esporte olímpico poderá ter incentivo
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (18) parecer favorável ao projeto nº 328/2003, do senador José Jorge (PFL-PE), que permite às instituições de ensino superior deduzirem integralmente, do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, o valor da bolsa de estudo concedida a atleta praticante de modalidade esportiva olímpica. O projeto segue agora para apreciação, em decisão terminativa, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo José Jorge, o projeto, que teve como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem por objetivo incentivar as modalidades esportivas olímpicas e representa o que chamou de fator de mudança dentro da cultura desportiva do país, que sempre deu preferência ao futebol. O senador Hélio Costa (PMDB-MG) concordou, e disse que o projeto é o caminho inicial para se retirar da -rabeira- o desporto brasileiro nas competições internacionais.
O projeto altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, bem como da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Determina ainda que caberá ao Executivo, com o objetivo de atender à dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, estimar o montante da renúncia fiscal a ser concedido às instituições de ensino.
18/11/2003
Agência Senado
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