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Estados e municípios receberão R$ 1,95 bi para estimular exportações

Os exportadores brasileiros que pretendem receber os recursos deverão apresentar informações relacionadas a manutenção e aproveitamento de créditos

A União vai repassar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 1,95 bilhão para fomentar as exportações do País. A liberação de recursos está prevista na Medida Provisória nº 585, publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial da União.

Dos recursos que cabem a cada estado, a União entregará diretamente ao próprio estado 75% e aos seus municípios 25%.“O rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2012”, diz o texto.

Para a entrega dos recursos serão deduzidos os valores das dívidas vencidas e não pagas da unidade federada.