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Estados e municípios tem até o fim do mês para prestar contas

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para os gestores municipais e estaduais prestarem contas dos recursos federais destinados à assistência social no ano de 2012. O preenchimento do formulário do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira poderá ser feito no sistema SuasWeb até o dia 31 de janeiro.

Após esse período, os conselhos municipais e estaduais de assistência social têm até 28 de fevereiro para análise e validação da comprovação dos gastos públicos. Os recursos federais são destinados à gestão de programas socioassistenciais e oferta de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nas unidades de atendimento à população.

No ano de 2012, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassou mais de R$ 2 bilhões aos fundos municipais e estaduais para a oferta de serviços do Suas. O financiamento da rede socioassistencial é responsabilidade compartilhada entre União, Distrito Federal, estados e municípios.

Já os investimentos na gestão do Suas e na gestão do Bolsa Família foram de R$ 614 milhões. O valor de repasse individual é calculado por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que leva em consideração o porte do município, o nível de gestão, a população, entre outras informações dos estados e municípios.

Para esclarecer dúvidas ou pedir informações sobre o preenchimento do demonstrativo, os gestores podem enviar e-mail para [email protected] ou [email protected].

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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