Estados e municípios terão linha de crédito de R$5 bilhões para pavimentação urbana



Para ter acesso aos recursos, é necessário que a gestão local já tenha concluído obras de drenagem, coleta de esgoto e demais serviços da via

 

Está aberta a seleção para abastecimento de água e esgotamento sanitário, pavimentação e qualificação das vias urbanas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Os estados e municípios interessados devem enviar propostas até o dia 5 de abril. A empreitada será realizada com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As propostas devem ser enviadas ao Ministério das Cidades na forma de Carta-Consulta, por meio do formulário eletrônico disponível no site. Após a etapa de cadastramento, os proponentes deverão encaminhar documentos técnicos de engenharia ao Agente Financeiro, à Caixa Econômica Federal, no prazo estabelecido pela portaria.