Estatais poderão remanejar seus investimentos
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou nesta quinta-feira (5) a abertura de créditos no Orçamento de Investimento, deste ano, das empresas estatais no valor de R$ 873,642 milhões.
O projeto de lei de maior valor foi em favor de diversas empresas do grupo Eletrobrás, no montante de R$ 416,466 milhões.O grupo Eletrobrás obteve autorização da comissão para um crédito especial de R$ 339,606 milhões e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) junto com a Caixa Econômica Federal (CEF) e outras estatais conseguiram uma suplementação de R$ 117,570 milhões.
Os créditos previstos no Projeto de Lei nº 76 não representam um acréscimo nos investimentos do grupo Eletrobrás, mas um remanejamento de verbas. O relator, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), explicou que os recursos para a implantação da Usina Termelétrica em Macaé (RJ) de 550 MW, no valor de R$ 361,576 milhões não puderam ser utilizados pela holding estatal do setor elétrico porque o projeto não foi incluído no Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).
Por essa razão, o Ministério de Minas e Energia solicitou o cancelamento total de R$ 767,330 milhões nos investimentos das suas vinculadas do setor elétrico e o remanejamento de parte dos recursos para suplementar a dotação orçamentária de projetos como o da expansão da Usina Hidroelétrica de Tucuruí, que deverá receber R$ 169,608 milhões das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte).
O presidente da comissão, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), decidiu retirar da pauta o projeto de lei que transfere R$ 4,186 milhões de recursos destinados à -Cobertura de Garantia Concedida pela União no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf)- para ação orçamentária que ressarce o gestor do Fundo Nacional de Desestatização. Também não houve acordo para incluir na pauta da comissão a abertura de crédito suplementar de R$ 421,406 milhões em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego.
05/12/2002
Agência Senado
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