Estatuto da Igualdade Racial será debatido com o governo
Para obter informações sobre a posição do governo em relação ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) para que seja ouvida a ministra Matilde Ribeiro, titular da Secretaria Especial para Política de Promoção da Igualdade Racial.
Apesar do senador César Borges (PFL-BA), relator do projeto, ter considerado dispensável a audiência, pois a CAE só analisará a proposta sob a ótica econômica e a decisão terminativa será da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o autor do requerimento explicou que sua intenção não reflete qualquer manobra para adiar a votação do estatuto.
- O assunto é complexo e polêmico. Estão aí o sistema de cotas nas universidades e a demarcação de terras para os quilombolas. Gostaria de ouvir não só a ministra, mas o ministro da Educação e os reitores para, por exemplo, avaliar corretamente como está funcionando o sistema de cotas - justificou Suassuna.
O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), recomendou que as outras audiências sejam realizadas nas comissões pertinentes.
27/04/2004
Agência Senado
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