Esterilização é aprovada como controle de natalidade de cães e gatos
A esterilização cirúrgica foi aprovada nesta quinta-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) como método de controle de natalidade de cães e gatos. Pela proposta, que segue agora para análise do Plenário, fica proibida a utilização de qualquer outro tipo de procedimento veterinário para esse fim, inclusive o extermínio de animais.
O projeto de lei da Câmara (PLC 4/05) prevê ainda que a esterilização será executada mediante programa em que seja levado em conta estudo que aponte a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação ou quadro epidemiológico; o quantitativo de animais a serem esterilizados por localidade, com base na necessidade de redução da taxa populacional; e ainda o tratamentoprioritário a comunidades de baixa renda.
Também está prevista a realização de campanhas educativas com noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos, bem como a celebração de parceria entre unidades de controle de zoonoses, entidades de proteção de animais e clínicas veterinárias para a realização da esterilização.
Em seu parecer favorável à aprovação do projeto, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) alterou parte da matéria que previa a contrapartida dos municípios em 10% das despesas necessárias para a implementação do programa. Pela proposta aprovada, essas despesas correrão integralmente por conta da seguridade social da União e serão administradas pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional da Saúde.
- O controle da natalidade de cães e gatos circunscreve-se às atividades de controle de zoonoses e tem repercussão importante e imediata na saúde pública em geral, razão pela qual o presente projeto de lei é, no mérito, de grande valia - comentou Almeida Lima, em seu parecer, lido pelo senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA).
Jovem Cidadão
Também foi aprovado nesta quinta pela CCJ projeto de resolução (PRS 2/03) do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Programa Jovem Cidadão Brasileiro. A proposta tem por objetivo, segundo o autor, permitir que jovens estudantes tenham "uma visão direta do funcionamento das atividades legislativas do Senado, os trâmites administrativos da construção das leis, passando por todas as fases da tramitação das diversas proposituras, desde a sua forma de apresentação até a sua aprovação ou arquivamento".
O programa deverá simular sessões legislativas, organizadas e presididas pelos próprios estudantes, com o auxílio dos funcionários do Senado, nas quais os alunos apresentarão suas proposições e farão pronunciamentos no Plenário. As sessões, conforme a proposta, serão realizadas preferencialmente às sextas-feiras, mas somente quando não houver sessão deliberativa agendada para a data escolhida.
Em seu parecer favorável à matéria, o relator, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), afirmou que o projeto traz "ganhos para a cidadania e para o Estado Democrático de Direito".
A matéria será ainda apreciada pela Mesa Diretora do Senado.
14/05/2009
Agência Senado
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