ESTRANGEIROS NA SAÚDE: CCJ OUVIRÁ MINISTRO NA QUARTA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouvirá nesta quarta-feira, às 10h, em audiência pública, o ministro da Saúde, Carlos de Albuquerque, sobre a proposta de emenda constitucional do senador Júlio Campos (PFL-MT) que pretende permitir a entrada de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
O projeto vem sendo discutido pelos senadores e, na última quarta-feira, eles decidiram ouvir o ministro sobre o assunto. O ex-ministro da Saúde Adib Jatene também foi convidado a manifestar aos integrantes da CCJ seus pontos de vista sobre a matéria. Após a exposição do ministro, os senadores voltarão a debater o projeto, na mesma reunião de quarta-feira.
O senador Júlio Campos afirma, na defesa de sua proposta, que a exclusão do capital estrangeiro no setor de saúde só traz prejuízos à sociedade brasileira, "que vê reduzidas suas opções de acesso a hospitais privados, no momento em que o sistema público de saúde atravessa grave crise". Para ele, a atual proibição só beneficia "os detentores dessa verdadeira reserva de mercado, que temem a concorrência estrangeira".
Júlio Campos lembra em sua justificativa que o Congresso Nacionalmudou recentemente a Constituição para eliminar o conceito de empresa brasileira de capital nacional. O objetivo foi acabar com a discriminação ao capital estrangeiro, buscando atraí-lo ao país, aumentando investimentos e levando a uma melhoria de qualidade dos produtos. Destacou ainda que o Congresso já aprovou outras mudanças na Constituição, nos últimos três anos, com o objetivo de abrir a economia nacional aos investidores externos. "Por tudo isso, não faz qualquer sentido excluir esse mesmo capital do setor saúde", pondera.
13/03/1998
Agência Senado
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