Estruturação do Conselho Nacional do Ministério Público passa na CCJ
Por meio de relatório favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acatou projeto da Câmara, originário da Procuradoria-Geral da República, que organiza o Conselho Nacional do Ministério Público. Demóstenes explicou, com base em sabatinas realizadas na CCJ para escolha dos conselheiros do órgão, que o conselho somente poderá cumprir sua missão se tiver orçamento e estruturas mínimas de funcionamento.
A matéria ainda necessita avaliação do Plenário, o que será feito com urgência, conforme aprovado na CCJ.
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28/05/2009
Agência Senado
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