Estudantes indígenas poderão ter avaliação acadêmica com critérios específicos
Os estudantes indígenas poderão passar por processo de avaliação acadêmica com critérios diferentes que levem em consideração as particularidades culturais das diversas comunidades. A proposta (PLS 186/08) de alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), deve ser votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que se reúne na próxima terça-feira (24), às 11h. O PLS tramita na CE em caráter terminativo .
A matéria foi anteriormente apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde recebeu duas emendas da relatora, a ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), sugerindo que a questão da avaliação fosse tratada, também, na parte da LDB dedicada aos objetivos da educação básica - notadamente no artigo 32, que contém determinações de observância compulsória pelos sistemas de ensino.
A relatora na CE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), manteve as emendas em seu parecer favorável e ressaltou que Fátima Cleide "entendeu que a inovação alcançaria os entes federados diretamente responsáveis pela oferta da educação indígena, logrando, por conseguinte, maior poder de coerção". Gleisi também incluiu uma subemenda que não altera o mérito do PLS.
Consumo sustentável
A CE também deve votar o substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 270/09, de autoria da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que institui a Política Nacional de Educação para o Consumo Sustentável. O objetivo é estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis.
A relatora destacou outros objetivos do PLC, como o incentivo às mudanças de atitude dos consumidores; estímulo à redução do consumo de água, energia e outros recursos naturais; promoção da redução no acúmulo de resíduos; e estímulo à reutilização e à reciclagem; estímulo às empresas.
Para atender a esses objetivos, o PLC estabelece que cabe ao poder público, em todas as esferas de governo, promover campanhas em prol do consumo sustentável e capacitar os profissionais da área de educação para inclusão do consumo sustentável em programas de educação ambiental.
20/05/2011
Agência Senado
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