Estupro simples é debatido na Assembléia Legislativa
A decisão do 4o Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do RS, que por maioria de votos modificou o Regime de Cumprimento de Pena Integralmente Fechado para Inicialmente Fechado em caso de condenação por Estupro Simples será tema do debate da audiência pública da Subcomissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social no RS desta quarta-feira dia 11/07/2001.
Na audiência, a desembargadora Maria Berenice Dias estará debatendo com os demais desembargadores que participaram da decisão do 4o Grupo Criminal.
O evento irá realizar-se às 15 horas na sala da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.
A deputada Maria do Rosário (PT), relatora da Subcomissão, e que é contra a decisão do poder judiciário, considera que o movimento de mulheres deve realizar manifestações públicas contra a medida.
07/11/2001
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