Regime de apenados por crime de estupro é debatido na Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou audiência pública hoje (26/09) para debater a saúde da mulher diante do crime de estupro, avaliando a decisão do 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça , que fez alterações no regime de cumprimento da pena neste tipo de condenação. Os trabalhos foram presididos pelo deputado José Farret (PPB), vice-presidente da Comissão.
A decisão do 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do RS, que por maioria de votos modificou o Regime de Cumprimento de Pena Integralmente Fechado para Inicialmente Fechado em caso de condenação por estupro simples foi o tema central do debate.
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado, Maria Berenice Dias, destacou a difícil tarefa de unir e resguardar as entidades que apoiam os direitos da mulher. "É a primeira vez que vejo a união de tantas entidades, lutando e apoiando os direitos da mulher, manifestando-se contra o poder judiciário. Por estar dentro do Tribunal de Justiça, me vi no dever de apoiar esta manifestação. Não existe estupro simples", disse.
Conforme a magistrada, a orientação da jurisprudência, que baseou a posição do TJ/RS, “afronta à lei e aos direitos das mulheres, e a luta das mulheres foi decisiva para este crime ser qualificado como hediondo.”.
A deputada Jussara Cony (PC do B), membro titular da Comissão de Saúde, salientou a importância desta audiência pública, avaliando que, para dar andamento neste processo, é fundamental solicitar uma reunião com o Procurador Geral da Justiça.
Também estiveram presentes na reunião os deputados Osmar Severo (PTB), Jussara Cony (PC do B), Ciro Simoni (PDT), Edson Portilho (PT), Cecilia Hypolito (PT), e representantes do Tribunal de Justiça do Estado, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, da Coordenadoria Estadual da Mulher, Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Justiaça e Segurança do Estado.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Eliseu Santos (PTB), acompanha o presidente da Assembléia, deputado Sérgio Zambiasi (PTB) e comitiva de parlamentares em atividade do Legislativo no Estado do Paraná.
09/26/2001
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