Eunício Oliveira anuncia projeto que cria o Fundo Nacional dos Aterros Sanitários
Em pronunciamento nesta quarta-feira (13), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou a apresentação de projeto de lei que cria o Fundo Nacional dos Aterros Sanitários, em beneficio dos municípios brasileiros.
O artigo 10 da Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina ao Distrito Federal e aos municípios a responsabilidade pela gestão desses detritos, explicou o senador Os municípios, porém, ainda não dispõem de recursos para a implantação da nova política, que prevê a implantação de aterros sanitários, em substituição aos insalubres e degradantes lixões, afirmou.
A lei estabelece que cabe à União as funções de planejamento, coordenação e fiscalização, enquanto ao município compete a execução da nova política por meio dos aterros sanitários. Eunicio Oliveira explicou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá dispor sobre as demais condições para a aprovação de projetos e respectivos desembolsos, assim como o governo federal deverá indicar quais os órgãos que ficarão responsáveis pela execução.
Eunício Oliveira lembrou ainda que até o próximo dia 22 o mundo estará novamente de olhos voltados para o Brasil e para os trabalhos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que teve início nesta quarta-feira no Rio de Janeiro.
Tanto agora como há vinte anos, por ocasião da Eco 92, também no Rio de Janeiro, disse, o que se busca é renovar o compromisso de governantes, lideranças sociais e políticas e de todos os cidadãos do planeta com a redução da pobreza, por meio do desenvolvimento sustentável, do fomento à chamada economia verde, da obtenção de energias limpas e da redução drástica do desmatamento.
- Para salientar um princípio que considero universal quando penso em desenvolvimento sustentável, a preservação do meio ambiente começa no quintal das nossas casas e estende-se por nossas cidades e pelas regiões onde vivemos, trabalhamos ou produzimos – afirmou.
Eunício Oliveira chamou atenção ainda para o bioma caatinga, presente em mais de 90% do território do Ceará, em todos os nove estados do Nordeste e no norte de Minas Gerais, ocupando 11% do território nacional. Ele ressaltou que a caatinga abrange 150 dos 184 municípios cearenses e abriga cerca de 56% da população do estado, que tem progredido em termos ambientais com o “Pacto pela Convivência com o Semiárido” e o “Pacto das Águas”, assumidos pelas autoridades locais e pela sociedade civil.
Eunício Oliveira também avaliou que o futuro da economia verde do Ceará e de todo o Nordeste está ligado à energia eólica. Do potencial total de 143 gigawatts que o Brasil detém, mais da metade (75 gigawatts) pertence ao Nordeste, “região beijada pelos ventos o tempo todo”, afirmou. Segundo ele, os três maiores parques eólicos em operação atualmente estão instalados no Ceará.
13/06/2012
Agência Senado
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