Eunício Oliveira comemora sanção de lei que beneficia agricultores
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) comemorou nesta terça-feira (3) a sanção da Lei 12.599/2012, proveniente de projeto relatado por ele no Senado (PLV 3/2012). Sancionada no fim de março pela presidente Dilma Roussef, a lei prorroga até março de 2012 o prazo para o pagamento de débitos de pequenos e médios agricultores do Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo.
– Ao sancionar a lei, o governo Dilma e o Congresso Nacional reafirmam seu compromisso de defender e promover econômica e socialmente os pequenos produtores. Eu me sinto orgulhoso e muito gratificado por ter contribuído para este resultado – disse.
Segundo o senador, a lei permitirá a 1,6 milhão de agricultores a renegociação das dívidas com base no valor original do empréstimo, sem incidência de juros, além de suspender as execuções na Justiça e os prazos processuais. Além disso, agricultores que contrataram operações de crédito coletivas poderão renegociar individualmente.
Para Eunício Oliveira, as famílias que vivem da agricultura poderão se dedicar inteiramente ao trabalho, sem perder tempo com a burocracia para regularizar a situação. Além disso, deixarão de perder recursos importantes para o seu sustento.
– O dinheiro beneficiará o comércio de diversas regiões brasileiras, principalmente do interior, e, assim, manter em funcionamento uma importante cadeia produtiva da nossa economia.
03/04/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Eunício Oliveira defende anistia para dívidas de agricultores nordestinos
Eunício Oliveira pede a Dilma perdão das dívidas de agricultores afetados pela seca
Eunício Oliveira comemora produção da CCJ no primeiro semestre
Eunício Oliveira comemora recorde nas exportações do Ceará
Eunício Oliveira comemora lançamento do Programa Brasil Sem Miséria
Eunício Oliveira comemora lançamento de rede de banda larga no Ceará