Eunício Oliveira defende anistia para dívidas de agricultores nordestinos
A anistia total das dívidas dos micro, pequenos e médios produtores rurais do Nordeste foi defendida em Plenário nesta segunda-feira (29) pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Eunício afirmou que, se as dívidas dos agricultores continuarem sendo executadas como estão, o sertão nordestino irá se transformar em um “aglomerado de terras pertencentes aos bancos”.
O senador explicou que o semiárido nordestino, principalmente em seu estado, o Ceará, enfrenta uma das maiores estiagens dos últimos 50 anos. Os lavradores sertanejos estão temerosos de verem suas roças irem a leilão por conta do não pagamento das dívidas rurais. O problema, afirmou, é que as dívidas não estão sendo pagas não por opção dos produtores rurais, mas em decorrência dos enormes prejuízos causados na região pela seca.
- Logo chegará a vez da equipe econômica do governo abandonar, ao menos por uma vez, sua ótica tecnocrática e ver as coisas como elas realmente são: um desastre humano de gigantescas proporções e seriíssimas repercussões sociais – alertou o senador, que também cobrou que a assistência técnica seja mais amplamente difundida na região.
ICMS
Em seu pronunciamento, Eunício Oliveira também pediu que a votação do Projeto de Resolução 01/2013, que uniformiza as alíquotas de ICMS interestadual, seja adiada para depois das eleições de 2014.
O senador argumentou que a proposta apresentada pelo governo deixaria “à míngua” os governos estaduais, sem sua principal fonte de receita, além de privá-los de um dos pouquíssimos instrumentos para políticas de atração de investimentos produtivos capazes de gerar emprego e renda nas regiões menos desenvolvidas.
Eunício reconheceu que o projeto em discussão no Senado, o substitutivo do senador Delcídio Amaral (PT-MS), já seria uma “proposta mais suave”, mas ainda assim teria consequências perigosas para os estados mais pobres do país. Segundo o senador, somente no Ceará, existem 299 empresas em funcionamento graças a incentivos estaduais, gerando mais de 140 mil empregos diretos no estado.
Com a aprovação das mudanças no ICMS, seria difícil garantir a essas empresas que os incentivos estaduais seriam mantidos assim como assegurar a segurança jurídica ideal para seus investimentos de longo prazo. Além de tudo, ressaltou o senador, as mudanças não beneficiarão em nada a população, já que terão “efeito zero” no produto final a que tem acesso.
Em apartes, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) concordaram com a importância de defender os estados prejudicados com as medidas.
29/04/2013
Agência Senado
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