Eunício Oliveira: comissão tem dever de buscar equilíbrio no novo Código Penal
Em discurso nesta quinta-feira (9), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) relatou o começo de “uma das tarefas mais importantes e relevantes da história jurídica recente”, com a instalação da comissão que vai analisar o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). Eunício é o presidente da comissão, que tem o senador Pedro Taques (PDT-MT) como relator. A primeira reunião de trabalho está marcada para a próxima terça-feira (14).
Segundo Eunício, o momento lembra a Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, quando vários grupos de interesse compareciam ao Congresso Nacional para apresentar suas demandas e buscar garantia de direitos.
Da mesma forma, disse Eunício, o Congresso tem agora o dever de equilibrar os interesses, diante da importância do assunto e da passagem do Código Penal vigente desde a década de 1940 para a nova legislação.
Eunício disse que o atual código foi feito numa época de um Brasil predominantemente rural. Com as adições legais, ao longo do tempo, o código se tornou “uma colcha de retalhos”, observou. O senador registrou que, hoje, o Brasil é urbano, plural, moderno e globalizado e as leis precisam se adaptar a essa realidade.
O parlamentar cearense reconheceu que o código tratará de temas polêmicos, como aborto e drogas. Eunício lembrou que, no anteprojeto elaborado por juristas, algumas condutas foram descriminalizadas, enquanto outras passaram a ser tratadas como crimes.
O senador elogiou a comissão de juristas por ter trabalhado “com cuidado e competência”. O senador ressaltou que o anteprojeto tem mais de 500 artigos, contra 350 do atual código, e acrescentou que a comissão que preside vai trabalhar com muita dedicação.
– A legitimidade outorgada aos deputados e senadores nos capacita a alcançar o equilíbrio entre as proposições sugeridas e o sentimento majoritário da população brasileira – disse o senador.
09/08/2012
Agência Senado
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