Anteprojeto de Código Penal terá prioridade na CCJ, diz Eunício Oliveira
O anteprojeto do novo Código Penal, que será elaborado por uma comissão de juristas, terá prioridade de tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Foi o que anunciou o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) em audiência sobre segurança pública encerrada pouco antes do meio-dia desta quinta-feira (8).
– O compromisso desta presidência é que, tão logo chegue aqui o anteprojeto, vamos transformá-lo em projeto de lei para ser discutido. Espero que até dezembro tenhamos realizado esse debate para que a proposta se torne uma lei – declarou.
Durante a audiência, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da comissão de juristas, Gilson Dipp, informou que o anteprojeto ficará pronto até maio.
Ao ser questionado por jornalistas sobre o “jogo do bicho”, Gilson Dipp defendeu a criminalização dessa atividade:
- Porque não é mais uma contravenção penal como o era décadas atrás; hoje é uma contravenção que atrai toda uma espécie de crimes mais graves, como aqueles associados à lavagem de dinheiro, à corrupção e a homicídios – afirmou.
Gilson Dipp também defendeu a tipificação do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, “nos casos de aumento de patrimônio que não se possa justificar de forma fundamentada”. Ele ressaltou que “não há corrupção sem a presença de um agente público”, mas também afirmou “ser necessário se preocupar com os corruptores, que não são punidos nem sequer processados”.
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Da Redação
08/03/2012
Agência Senado
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