Eurípedes tem propostas para atender ao trabalhador da construção civil
Trabalhador da construção civil, o senador Eurípedes Camargo (PT-DF), que assume a vaga aberta pelo licenciamento do senador Cristovam Buarque (PT-DF), anunciou que, como primeiros projetos, irá apresentar propostas para corrigir distorções na legislação trabalhista e da Previdência. Em entrevista à Agência Senado , ele considerou injusto que um profissional que se submete a condições de trabalho desgastantes tenha que obedecer às mesmas regras definidas para as demais profissões.
- Venho de uma categoria que é a construção civil, sou serralheiro. Não podemos aceitar que uma pessoa que tem que subir 20 andares, por fora de um prédio, sujeito a riscos e a desgastes que outras categorias não têm, se aposente com o mesmo tempo. É preciso diminuir esse tempo e adequar a legislação às diferentes realidades - avaliou.
Em outra proposta, o senador pretende abrir a possibilidade de instituições de crédito como a Caixa Econômica Federal financiarem a mão-de-obra utilizada na construção de imóveis residenciais. Atualmente, o financiamento abrange apenas a compra de imóveis e de material de construção. Assim, Eurípedes acredita que poderia haver um aquecimento desse setor da economia e um estímulo à contratação de trabalhadores com registro em carteira de trabalho.
Eurípedes informou que também irá propor a flexibilização da legislação que regula a construção de imóveis. Ele acredita que as exigências de que um engenheiro se responsabilize pela obra e de que um arquiteto assine as plantas de construção inviabilizam o acesso de pessoas de baixa renda à casa própria.
- As pessoas não têm acesso ao suporte técnico necessário por não disporem de recursos. No entanto, a ausência da assinatura do engenheiro e das plantas, feitas por arquitetos, impede a retirada do Habite-se . É preciso flexibilizar essas regras - ponderou, sugerindo que esse passo é importante para a regularização de favelas, que faz parte do programa do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele propõe que o encarregado da obra, com formação técnica, possa assumir essas responsabilidades. Segundo o senador, o encarregado da obra sabe exatamente como será a obra, do princípio ao fim.
04/02/2003
Agência Senado
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