Ex-ministros do Meio Ambiente fazem apelo por mudanças no novo Código Florestal
O projeto de reforma de Código Florestal que tramita no Senado precisa ser modificado para eliminar brechas para novos desmatamentos, incluir instrumentos econômicos de incentivo à manutenção e recomposição de áreas florestadas e para diferenciar medidas para a agricultura familiar. A posição foi defendida por ex-ministros do Meio Ambiente reunidos nesta quarta-feira (24) nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA).
Marina Silva, Carlos Minc, José Carlos Carvalho e o deputado Sarney Filho (PV-MA) ressaltaram que o projeto (PLC 30/11) aprovado na Câmara se caracteriza por resolver passivos ambientais, não cumprindo a função de modernizar a legislação de proteção de florestas. Eles fizeram um apelo aos senadores para que ampliem os debates sobre o assunto e aprovem um texto que atenda aos interesses de todo o país.
A oportunidade de o Código Florestal proteger as florestas e incentivar a agricultura foi assinalada pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva. Para ela, o projeto aprovado na Câmara não cumpre esse papel e foi reprovado por 80% da população brasileira, conforme pesquisa DataFolha divulgada em junho.
Marina lembrou que o sucesso da agropecuária brasileira depende dos recursos naturais, em especial da disponibilidade de água, ressaltando o papel das florestas na manutenção dos recursos hídricos.
Regularização do Passivo
Assim como Marina, os demais ex-ministros reafirmaram ser erro aprovar uma lei que priorize a solução de ocupações hoje irregulares, sob o argumento equivocado de se conferir segurança jurídica à atividade agrícola. Eles insistiram na necessidade de a nova lei assegurar o desenvolvimento sustentável do país.
- Não se pode ter uma lei florestal cujo eixo seja a regularização de passivo - afirmou Carlos Minc.
No mesmo sentido, José Carlos Carvalho afirmou que o texto apresenta comandos contraditórios, ou seja, ao mesmo tempo manda recompor e desobriga de recomposição. Dessa forma, ele alertou que o projeto não garante a segurança jurídica reivindicada pelos produtores rurais.
Incentivos
Para os ex-ministros, o projeto peca por manter o caráter mandatório da lei em vigor, devendo ser modificado para equilibrar medidas de comando e controle com o estabelecimento de instrumentos econômicos para remunerar aqueles que mantêm as florestas e incentivar a recomposição de áreas desmatadas.
- É preciso definir obrigações e, ao mesmo tempo, criar os meios para que os agricultores possam cumprir essas obrigações. É um erro insistir só em comando e controle - disse José Carlos Carvalho.
Todos os ex-ministros pediram aos senadores que modifiquem o projeto para incluir mecanismos para premiar os agricultores que preservam os recursos naturais e para oferecer apoio creditício e outros estímulos àqueles que se comprometerem a recompor áreas desmatadas de forma irregular.
Eles lembraram que a retirada desordenada de vegetação nativa acarreta prejuízos para todos, como a destruição de inimigos naturais de pragas das lavouras, obrigando os agricultores a usar quantidades cada vez maiores de agrotóxicos em suas lavouras, comprometendo a competitividade da agricultura brasileira.
Oportunidades
Carlos Minc afirmou que o Brasil tem a posição privilegiada de poder expandir sua agricultura e, ao mesmo tempo, expandir a proteção ambiental. Ele lembrou que o Brasil sediará, no próximo ano, a conferência das Nações Unidas Rio + 20.
- Como anfitrião, o Brasil ficaria numa situação defensiva se aprovasse uma lei reduzindo a proteção das florestas, no momento que todos os países estão ampliando suas regras de proteção.
Retrocesso
Primeiro a falar aos senadores, Sarney Filho, ex-ministro e hoje deputado federal, disse considerar o texto em análise um retrocesso na legislação de proteção das florestas. Para o deputado, o texto enviado ao Senado foi elaborado visando legalizar cultivos e criações feitos de forma irregular em áreas protegidas. Com isso, afirma ele, o texto protege aqueles que descumpriram a legislação e lesa os que protegeram as florestas e seguiram a lei.
No debate, a senadora Ana Amélia (PP-RS) ponderou que o texto foi aprovado por ampla margem de v oto na Câmara, atribuindo legitimidade às medidas ali contidas. Em resposta, Sarney Filho afirmou que os debates realizados naquela Casa foram direcionados pela bancada ruralista e que muitos dos que votaram a favor da matéria "não sabiam no que estavam votando".
Ao fechar o debate, Marina Silva alertou que, caso seja aprovado como veio da Câmara e se torne lei, o novo código levará a uma situação desastrosa, uma vez que, no texto, "proteger a floresta é uma exceção, sendo a regra o desmatamento". No entanto, ela disse acreditar na construção de um texto que combine preservação e desenvolvimento.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
24/08/2011
Agência Senado
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