Davim registra manifesto de ex-ministros do Meio Ambiente em favor de veto ao novo Código Florestal
Em pronunciamento nesta terça-feira (22), o senador Paulo Davim (PV-RN) leu manifesto em que ex-ministros do Meio Ambiente apelam publicamente à presidente Dilma Rousseff para que dispositivos incluídos no projeto do Código Florestal aprovado na Câmara que reduzem a proteção das florestas, além do ambiente de governança sócio-ambiental construído nas últimas décadas.
No documento, os ex-ministros lembram o compromisso assumido por Dilma quando candidata, e reafirmado nos últimos meses, de vetar qualquer alteração na legislação brasileira que represente aumento do desmatamento ou anistia a quem desmatou ilegalmente. Eles afirmam ainda que esse compromisso reflete os interesses maiores da nação, dos quais a presidente é fiel depositária.
Os ex-ministros pedem ainda que Dilma, em coerência com seu compromisso e os anseios da sociedade, vete integralmente toda e qualquer norma de caráter permanente ou transitório que sinalize ao país possibilidade presente e futura de anistia; que permita impunidade em relação ao desmatamento; que descaracterize a definição de floresta consagrada na legislação vigente; e que reduza direta ou indiretamente a proteção do capital social associado à floresta.
O manifesto é assinado pelos ex-ministros Carlos Minc, Marina Silva, José Carlos Carvalho, José Sarney Filho, Gustavo Krause e Paulo Nogueira Neto, entre outros.
22/05/2012
Agência Senado
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