Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defende maior equilíbrio entre os Poderes
Em palestra sobre o papel do Parlamento nas democracias contemporâneas, a crise de representatividade e a pluralidade de instâncias normativas proferida nesta terça-feira (18), no Interlegis, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) disse que o Congresso precisa criar mecanismos para evitar a hipertrofia do Poder Executivo.
- É preciso que haja uma reação legítima, é preciso criar mecanismos para que a sociedade sinta que aqui tem poder. Isso tem a ver com reforma eleitoral, com reformas nos partidos - disse o ex-presidente.
A palestra foi a primeira atividade do ciclo de debates O Poder Legislativo no Mundo Contemporâneo. O presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, abriu o evento e logo no começo, instou Fernando Henrique Cardoso a discorrer sobre as medidas provisórias.
- Não consigo refrear o meu ímpeto ao fazer uma cobrança que já fiz ao atual presidente da República e o senhor não vai escapar dela. Vossa Excelência esteve dos dois lados: do lado dos que sofreram com as medidas provisórias, quando foi senador e o senhor também fez uso delas quando foi presidente. Peço a Vossa Excelência que fale das medidas provisórias.
Fernando Henrique Cardoso explicou como foi criado o instituto das medidas provisórias. Segundo ele, a medida provisória foi criada para dar maior capacidade de iniciativa ao Poder Executivo e maior agilidade a determinados processos.
- Medidas semelhantes constam de todas as constituições do mundo, com uma ou duas exceções. Nos Estados Unidos, se chamam de Executive Order, Ordem do Executivo, que é a mesma coisa. O problema é que lá não se abusa. A diferença não é o instrumento em si: é como se usa o instrumento - destacou.
O ex-presidente observou, entretanto, que, ao criar a medida provisória, a Assembléia Nacional Constituinte previu uma limitação ao poder do Executivo: elas têm que ser votadas pelo Senado e pela Câmara, depois de analisadas por uma comissão que deveria avaliar a urgência e a relevância de cada uma.
Fernando Henrique lembrou, durante sua fala, que o atual senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) chegou a sugerir algumas mudanças no instituto das medidas provisórias, limitando os assuntos que poderiam ser objeto desse tipo de dispositivo, mas também permitindo ao Executivo editar decretos sobre matérias que seriam da rotina desse Poder.
O ex-presidente também comentou a proposta de criação do orçamento impositivo. De acordo com essa idéia, uma vez aprovada a Lei Orçamentária Anual, aquilo que ela estipula teria que ser cumprido obrigatoriamente. Atualmente, a lei orçamentária apenas autoriza o Poder Executivo a gastar os recursos.
- No Brasil, acho difícil de imaginar um orçamento totalmente imperativo, mas é preciso criar um instrumento para que o Congresso seja mais visível. Se o Congresso abdica do controle do orçamento e da medida provisória, haverá uma hipertrofia do Executivo.
A palestra foi transmitida ao vivo por meio de videoconferência para todas as assembléias legislativas do Brasil, interligadas por meio do programa Interlegis. Antes do evento, Fernando Henrique Cardoso se reuniu com Garibaldi Alves Filho e senadores na Presidência do Senado.18/11/2008
Agência Senado
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