Exame da LDO começará na tarde desta quarta ainda sem acordo final para votação
O substitutivo apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 começa logo mais a ser apreciado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), mas ainda sem um acordo definitivo para a votação do texto. Em reunião que terminou por volta das 13h, coordenada pelo presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), parlamentares do DEM e do PSDB voltaram a defender alguns ajustes na proposta. Entre as mudanças propostas, está a retirada das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da relação de programações que podem começar a ser executadas mesmo que o exercício de 2009 tenha início sem a aprovação do novo orçamento.
No projeto enviado ao Congresso, o governo incluiu todos os investimentos e despesas com o custeio da máquina pública no rol das programações que poderiam ser executadas, até o momento da aprovação da peça orçamentária, com base em fração igual a 3/12 avos do valor de cada projeto. Serys resgatou a regra tradicional que garante a liberação de um duodécimo ao mês (1/12), aplicável apenas às despesas correntes inadiáveis e, no caso dos investimentos, apenas aos constantes do orçamento das empresas estatais e aos que fazem parte do PAC.
Ao comentar o resultado da reunião, o presidente da CMO disse confiar num entendimento final durante o encontro marcado para as 14h30min. Caso isso não aconteça, ele disse que suspenderá os trabalhos e reiniciará a reunião nesta quinta-feira (3), às 9h.
- O que surgir vai ser fruto do entendimento da maioria, mas as soluções já estão alinhavadas - comentou Mendes Ribeiro, salientando ainda que a comissão tem feito tudo para cumprir os prazos e votar a LDO antes do próximo dia 9.
Outro ponto questionado pela oposição diz respeito a mecanismo que permite a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos (auxílios) também para investimentos em obras e aquisição de equipamentos. Serys previu no substitutivo a possibilidade desse tipo de transferência para entidades voltadas ao atendimento de pessoas carentes portadoras de necessidades especiais ou em situação de risco social, bem como para atendimento de segmentos da população alcançados por programas e ações de combate à fome e de geração de trabalho e renda.
02/07/2008
Agência Senado
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