Acordo permitirá votação do orçamento na tarde desta quarta
Em reunião na tarde desta terça-feira (11), líderes do governo e das oposições chegaram a um acordo sobre a votação do Orçamento 2008. Ficou acertado que as verbas destinadas ao Anexo de Metas e Prioridades, no valor de R$ 534 milhões, serão redirecionadas para emendas que beneficiarão as 27 unidades da Federação. Com isso, o projeto orçamentário será votado pelo Congresso nesta quarta (12), em sessão que começará às 15h.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que concorda com a solução sobre o Anexo de Metas e que, se parlamentares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que não aceitarem o corte das 95 emendas individuais tentarem impedir a sessão do Congresso, com pedido de verificação de quórum, o seu partido estará ao lado do governo para garantir a votação.
O acerto partidário permitirá que o relator-geral do Orçamento 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), faça um corte de R$ 450 milhões nos recursos destinados à Lei Kandir - compensação aos estados por perdas de ICMS nas exportações. Essa compensação estava prevista até agora em R$ 5,3 bilhões. Os R$ 450 milhões irão reforçar a política de compra de alimentos por preços mínimos por parte do governo. Esse valor será recomposto ao longo deste ano caso haja excesso de arrecadação. Assim, as verbas da Lei Kandir sofrerão os mesmos cortes impostos aos ministérios, provocados pelo fim da CPMF.
O senador Arthur Virgílio sustentou que seu partido não pediu aumento das verbas para a Lei Kandir, como foi noticiado na última quinta-feira (6).
11/03/2008
Agência Senado
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