Expedito Júnior defende redução da taxa de juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento Regional
Em pronunciamento nesta terça-feira (3), o senador Expedito Júnior (PR-RO) defendeu a redução das taxas de juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). De acordo com o parlamentar, enquanto a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que desde 2001 é referencial para os empréstimos vinculados aos fundos, foi reduzida em quase 50% no período, os juros dos fundos regionais sofreram redução de menos de 18%, "apesar de sua relevância social".
Segundo informações do Ministério da Integração Nacional, os Fundos Constitucionais de Financiamento Regional, previstos na Constituição de 1988, passaram a funcionar em 1989 (Lei 7.827), compostos de 3% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados para aplicação em programas de financiamento aos setores produtivos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O objetivo dos fundos é promover o desenvolvimento econômico e social dessas regiões, por intermédio de programas de financiamento aos setores produtivos.
O senador explicou que, à época da edição do Lei 10.177/2001, que modificou a legislação original, a TJLP estava fixada em 12% ao ano, ao passo que a taxa de juros estabelecida para os empréstimos do FNO para micro e pequenas empresas, por exemplo, era de 7,44%. Atualmente, prosseguiu ele, quando a TJLP está fixada em 6,5% ao ano (redução de 48% em relação a 2001), os juros cobrados pelo FNO das micro e pequenas empresas é de 6,16% (redução de apenas 17,2%).
- Quando verificamos as taxas de juros cobradas das grandes empresas, verificamos que as empresas do Sudeste, que dispõe dos recursos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], simplesmente pagam menos juros que as empresas da Amazônia que recorrem ao FNO - protestou.
Para Expedito, corrigir essa distorção é urgente, sob pena de os fundos não cumprirem sua finalidade constitucional de redução das desigualdades regionais. Ele informou que apresentou projeto de lei para rever as taxas, mas disse esperar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o faça por meio de decreto, o que aceleraria o processo.
Expedito Júnior citou documento que lhe foi encaminhado pela Associação Comercial e Industrial de Ariquemes, em Rondônia. Segundo a entidade, a taxa de juros atualmente aplicada pelos fundos não é adequada ao desenvolvimento regional.03/07/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Expedito Júnior defende redução de taxas de juros em financiamentos dos fundos constitucionais
Aprovada proposta de redução de juros em financiamento de fundos constitucionais
Fundos Constitucionais oferecem menor taxa de juros
CONGRESSO APROVA REDUÇÃO DE JUROS DE FUNDOS CONSTITUCIONAIS E NOVOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
JOSÉ BIANCO DEFENDE REDUÇÃO DA DÍVIDA AGRÍCOLA COM FUNDOS CONSTITUCIONAIS
Mercadante defende redução da taxa de juros