Expedito Júnior propõe medidas para melhorar relação entre população e agentes de trânsito
Duas propostas do senador Expedito Júnior (PR-RO) visam aperfeiçoar a função pedagógica da atuação dos agentes de trânsito: a apresentação, independente de solicitação, do documento funcional do agente de trânsito, no momento da abordagem (PLS 199/09); e a proibição do uso de viaturas descaracterizadas ou veículos particulares nessas abordagens (PLS 200/09).
Na opinião do senador, "a cortesia e a urbanidade" no tratamento dado à população, pelas autoridades policiais, são fundamentais para que não se crie na sociedade uma reação negativa às normas de trânsito e ao exercício do poder de polícia em geral.
Para ele, os agentes de trânsito devem cumprir um papel pedagógico, por serem "a principal interface da população com o sistema nacional de trânsito". Expedito Júnior defende a padronização visual tanto de uniformes quanto de veículos usados pelos agentes. Esse padrão facilitaria a identificação por parte dos motoristas, evitando-se eventuais "surpresas" que possam criar "animosidade" entre os cidadãos e os agentes do Estado. Autuações realizadas fora dessas condições ficariam sob pena de anulação.
Já a identificação do agente de trânsito, por iniciativa própria da autoridade, pode contribuir para a redução da prática de abusos policiais, na avaliação do senador. Expedito Júnior justifica que a dificuldade em obter o nome completo do agente de trânsito "praticamente inviabiliza" o direito do cidadão de denunciar, perante órgãos competentes, atuações abusivas e eventuais constrangimentos sofridos no momento da abordagem. E ressalta que a medida pode contribuir para a segurança pública ao evitar que bandidos simulem ações policiais "visando confundir a população".
25/05/2009
Agência Senado
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