Expedito Júnior propõe aumentar licença para casamento
O senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou proposta para ampliar, dos atuais três para cinco dias, a licença devida ao trabalhador que vai se casar. O projeto de lei está pronto para inclusão na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
O projeto (PLS 18/08) modifica artigo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei 5.452/43) para não apenas garantir a ampliação do período de afastamento, mas também para estender a licença aos empregados que tenham formalizado união estável, mediante declaração pública feita em cartório.
Na justificação da proposta, Expedito Júnior afirma que a licença de três dias acaba resultando num afastamento de apenas um dia útil, uma vez que muitos casamentos realizam-se no sábado e boa parte das pessoas não trabalha aos sábados e domingos.
O senador explica, ainda, que o novo Código Civil reconhece uma união estável entre um homem e uma mulher como forma legítima de formação de família, com todos os direitos afins. Assim, ele propõe que a licença por matrimônio seja estendida a esses trabalhadores, desde que firmem a respectiva declaração pública, em cartório autorizado.
19/02/2009
Agência Senado
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