Expedito Júnior quer gastos com "cartões corporativos" na internet
Projeto apresentado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO) autoriza as Mesas do Senado e da Câmara, o presidente da República e os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público a "determinar providências" para que sejam divulgados todo mês, pela internet, os gastos dos chamados "cartões corporativos". Esses cartões são distribuídos a pessoas em postos-chave da administração pública e devem ser usados para fazer pagamentos de urgência, seja pela compra de algum produto ou serviço, seja pela cobertura de gastos de viagens não-programadas.
O senador argumenta que, de acordo com notícias de jornais, a utilização dos cartões "vem se transformando em verdadeiro descalabro" na administração pública. Além da falta de transparência nestes gastos, Expedito Júnior aponta o aumento rápido destes valores - de R$ 14,1 milhões em 2004, o gasto passou a R$ 33 milhões em 2006. Segundo noticiou ainda a imprensa, as despesas em 2007 chegaram a R$ 75 milhões.
Informações sobre quem tem esses cartões e as compras efetuadas não são divulgadas sob a alegação de que isso poderia ferir o sigilo bancário dos envolvidos. O senador por Rondônia defende, entretanto, que a divulgação dos gastos se torne pública, como determina o artigo 37 da Constituição Federal. Para evitar quebras de sigilo, o projeto estabelece que, nesses casos, poderão ser divulgados valores globais.
A proposta encontra-se na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informação (CCT) à espera da indicação de relator. O presidente da comissão é o senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
31/01/2008
Agência Senado
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