CMA pode aprovar pedido de auditoria do TCU em gastos com cartões corporativos
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza reunião nesta terça-feira (14), para examinar requerimento da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria a respeito dos gastos com cartões corporativos da Presidência da República durante o primeiro trimestre de 2009.
A CMA também examinará dois requerimentos do senador João Pedro (PT-AM) para realização de audiência pública. A primeira, conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), deve debater a medida provisória 459/2009, que dispõe sobre regularização fundiária da Amazônia, com representantes do Greenpeace e das Confederações Nacional da Agricultura (CNA) e dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O segundo requerimento propõe audiência pública conjunta com a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC), para debater o impacto das mudanças climáticas globais nas áreas social, ambiental e econômica.
A pauta de votações inclui um terceiro requerimento de audiência pública, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para debater a sistemática de formação de preços de combustíveis, com representantes da BR distribuidora, da Petrobrás e da Agência Nacional de Petróleo. A audiência será conjunta com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT).
A Comissão poderá votar, também, o PLS 718/2007, que dispõe sobre a devolução de embalagens vazias de produtos de uso veterinário, para impedir danos às pessoas, aos animais e ao meio ambiente. A proposta é do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e tramita com relatório favorável do senador César Borges (PR-BA).13/04/2009
Agência Senado
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