Expedito Júnior sugere que novo ministro aproveite propostas sobre a Amazônia
O senador Expedito Júnior (PR-RO) sugeriu ao novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, empossado nesta terça-feira (27), que incorpore à sua ação ministerial proposições em tramitação no Congresso Nacional sobre a integração econômica da Amazônia por meio de programas de desenvolvimento sustentável. Segundo ele, tais propostas "coincidem com o pensamento do ministro sobre o assunto e podem ter uma tramitação mais rápida nas duas Casas".
O parlamentar citou, como exemplo, proposta de emenda à Constituição (PEC 87/07) de sua autoria que dá nova definição constitucional para o papel exercido pelas Forças Armadas, no sentido de que, em tempos de paz, possam cooperar com ações sociais e civis visando ao desenvolvimento nacional. Em seguida, defendeu outro projeto (PLS 260/07) de sua lavra, que institui uma política de integração baseada no tripé lavoura-pecuária-floresta.
Além desses, citou o projeto (PLS 64/08) que concede compensação financeira a produtores rurais da Amazônia pela preservação de áreas cobertas por florestas acima do percentual da chamada "reserva legal" e o projeto (PLS 65/08) que introduz, no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), a concessão de bônus sobre os encargos das operações contratadas por produtores rurais da Amazônia Legal que mantenham área de reserva legal igual ou maior que o estabelecido no Código Florestal. A exemplo das demais, essas propostas também são de iniciativa de Expedito Júnior.
-Esses são apenas alguns exemplos de proposições legislativas que já tramitam no Senado e que coincidem em parte, ou na totalidade, com idéias já externadas pelo ministro Minc. Mas quero alertar que o desmatamento na Amazônia não vai acabar da noite para o dia somente em razão de uma canetada ou de uma boa idéia - assinalou, sustentando que o combate ao desmatamento necessita de dois pilares "fundamentais": estratégia e recursos financeiros.
No tocante à estratégia, o parlamentar lembrou que o governo já dispõe de instrumentos como o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).27/05/2008
Agência Senado
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