Experiência da Bahia em saneamento é apresentada a ministro durante audiência na CI
A título de contribuição para a proposta de regulamentação do setor, que está em estudo no governo federal, os senadores do PFL baiano Rodolpho Tourinho e César Borges apresentaram em audiência pública com o ministro das Cidades, Olívio Dutra, promovida nesta terça-feira (26) pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), experiências desenvolvidas em seu estado na área de saneamento. Eles defenderam ainda a retomada da capacidade de endividamento dos estados e da União para executar projetos públicos no setor.
Segundo Tourinho, o projeto Bahia Azul, que saneou grande parte da região metropolitana de Salvador, consumiu cerca de US$ 1 bilhão em 10 anos. Foram usados no projeto financiamento externo, recursos do estado e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O senador observou, porém, que o projeto hoje não sairia do papel, tendo em vista que não há mais possibilidades de os estados buscarem investimentos externos, por conta do alto endividamento e da vinculação de receitas, inclusive para pagamento das dívidas junto à União.
- A capacidade de investimento do estado era melhor antes. Hoje há uma série de vinculações que tornam impossíveis os investimentos. Daí a luta dos estados na reforma tributária por desvincular suas receitas - disse Tourinho, pedindo a revisão da ingerência do Fundo Monetário Internacional (FMI) na capacidade de investimento dos entes federados.
Para o senador, a projeção de investimentos em saneamento feita pelo ministro na audiência pública é otimista demais, pois, na sua visão, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a União não teriam capacidade de investimento tão grande como apontou o ministro. Para viabilizar os investimentos privados, Tourinho recomendou que a construção do marco regulatório do setor seja rápida.
Já o senador César Borges (PFL-BA) disse duvidar que a iniciativa privada tenha interesse em executar obras que dependem de grandes investimentos para levar água a alto custo para pequenos municípios, como Milagres (BA).
- Foi um verdadeiro milagre levar água até Milagres. Não vejo nenhum apelo para que a iniciativa privada invista. Não há marco regulatório, não há segurança institucional. Imagine quando falarmos de tarifas? - disse o senador.
Para César Borges, apenas a retomada da capacidade de endividamento do Estado vai tornar possíveis investimentos em saneamento. Ele elogiou a boa vontade do ministério, mas disse não ver com clareza onde está -a luz no fim do túnel-. O senador acredita que há necessidade de quebrar tabus e resistências ideológicas para a definição de uma boa regulamentação para o setor de saneamento, a exemplo do que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fez quando era prefeito de Ribeirão Preto (SP).
- Precisamos quebrar esse engessamento fiscal em que colocaram o país, porque o que está do outro lado é a saúde da população. Temos necessidades prementes na área de saneamento. Isso precisa ser feito logo para que não haja um apagão na área de saneamento - disse o senador, destacando os excelentes resultados da Empresa Baiana de Saneamento (Embasa).
O ministro Olívio Dutra concordou com os senadores sobre a necessidade de retomada de possibilidade de investimento pela União e pelos estados. Ele propôs que a reforma tributária leve a uma melhor distribuição do bolo tributário, com maior simplificação e fazendo com que estados, municípios e União possam acessar recursos extra-orçamentários (de empréstimos) com responsabilidade.
Já a secretária-executiva do Ministério das Cidades, Ermínia Maricato, lamentou que há muitos anos não haja política de saneamento no Brasil.
- Não acho justo que o ministério seja acusado de não ter propostas e de que não está tentando ver a luz no fim do túnel. O ministério também está trabalhando com vistas a ações de curto prazo e emergenciais - explicou Ermínia.
26/08/2003
Agência Senado
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