Exposição relembra participação popular na elaboração da Constituição de 1988
A participação popular na elaboração da Constituição de 1988 está sendo relembrada em exposição montada pelo Senado e inaugurada nesta quarta-feira (30), como parte das comemorações pelos 25 anos de promulgação da Carta Magna, pelo 1º Secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), acompanhado da diretora-geral Adjunta, Ilana Trombka e da diretora da Secretaria de Gestão e Documentação do Senado, Edilenice Passos.
Trechos das correspondências e sugestões vindas de todo o Brasil poderão ser vistos pelos visitantes. O texto de algumas das emendas populares que foram acatadas na Constituição também está em exibição, assim como poderá ser ouvido o áudio com o conteúdo de várias cartas recebidas ou visualizada, pelo computador, a íntegra delas.
- É uma mostra diferente, onde o foco não é o trabalho dos parlamentares, mas sim o de milhares de anônimos que contribuíram para a elaboração da Constituição. Não é à toa que ela é conhecida como Constituição Cidadã, pois carrega em seu DNA a participação popular – disse Flexa Ribeiro durante a solenidade.
A exposição, segundo explicou a diretora da Secretaria de Gestão e Documentação do Senado, Edilenice Passos, é divida em duas partes: na primeira, é enfocado o período antes e durante a elaboração da Carta, em que trechos de algumas das 72 mil sugestões da população poderão ser lidos, assim com o texto de algumas das 83 emendas populares que tramitaram no Congresso, pois cumpriram todos os trâmites regimentais – no total, foram apresentadas 122.
A segunda parte da exposição traz os mecanismos de democracia direta existentes pós-aprovação da Constituição, como o plebiscito, o referendo, os projetos de lei de iniciativa popular, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o e-Cidadania, canal de participação popular criado pelo Senado, a Ouvidoria e programas como o Senado Jovem, em que os jovens senadores podem apresentar propostas que tramitam na Casa. Um exemplo de projeto de iniciativa popular convertido em lei é a Ficha Limpa.
Edilenice lembrou que em nenhuma das constituições brasileiras anteriores foi assegurada a participação da sociedade como na elaboração da Carta de 1988, e elogiou o trabalho de cidadãos “anônimos e incansáveis” que ajudaram, ao lado dos parlamentares, a lapidar a Constituição à época: os servidores da Câmara e do Senado.
Cartas
As sugestões enviadas por meio de cartas ao Senado desde 1986 – antes mesmo da instalação da Assembleia Constituinte, ocorrida um ano depois – versam sobre os mais variados assuntos. Pediam desde o investimento, pelo Estado, na saúde, segurança e educação da população, passando pela instituição de uma licença pós-parto para as mães que trabalham, até a criação de juizados para pequenas causas, alguns direitos hoje já assegurados.
Uma das cartas expostas pede que os formandos em medicina e odontologia nas universidades públicas sejam obrigados a prestar um ano de serviço em comunidades carentes. Hoje, proposta (PLS 168/2012) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pretende instituir tal prática.
Exposição online
A exposição permanece no Senado Galeria e no Espaço Ivandro Cunha Lima até o dia 8 de novembro. Parte do material também pode ser visto no hotsite do Senado sobre os 25 anos da Constituição. Para ver a exposição online, acesse e clique no banner "Participação Popular", no topo, à direita.
30/10/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Exposição relembra participação popular na elaboração da Constituição
Simon propõe participação popular na elaboração do Orçamento
Wilson Santiago defende participação popular na elaboração do Orçamento
CAE aprova regras para participação popular na elaboração do Orçamento
Programação do Museu da República relembra Constituinte de 1988
Constituição de 1988 é marco na proteção às mulheres