Simon propõe participação popular na elaboração do Orçamento
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que propõe a participação direta da população e de suas entidades no processo orçamentário da União, dos estados e municípios. A iniciativa popular deve ocorrer em audiências públicas ou mediante a apresentação de propostas orçamentárias.
O processo envolverá a elaboração, aprovação e controle da execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), diz o projeto. Para isso, serão realizadas audiências públicas promovidas pelos poderes Executivo e Legislativo.
De acordo com a proposição (PLS 171/05), os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão aprovar leis com a finalidade de definir as formas de organização e funcionamento das audiências públicas, bem como da participação das pessoas e das entidades interessadas.
Essas leis também deverão estabelecer critérios para o atendimento das propostas, que deverão ter como objetivo a redução das desigualdades sociais e regionais.
Na justificativa, Simon afirma que o projeto é a reapresentação de outro (PLS 20/96) que teve parecer favorável do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas não foi aprovado.
- Ao contrário do que ocorre em países mais desenvolvidos, onde a elaboração e a aprovação do Orçamento configuram eventos políticos de alto significado para grande parcela da população, no Brasil, tradicionalmente, apenas alguns poucos segmentos - parte dos parlamentares, parte dos administradores e a tecnocracia ligada à área financeira - dão importância a esse processo - afirma Simon, ao reiterar a justificativa da primeira proposta.
29/05/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Wilson Santiago defende participação popular na elaboração do Orçamento
CAE aprova regras para participação popular na elaboração do Orçamento
Exposição relembra participação popular na elaboração da Constituição
Exposição relembra participação popular na elaboração da Constituição de 1988
Miriam Belchior debaterá participação da sociedade na elaboração do Orçamento
Simon quer participação popular no processo orçamentário