Falta de acordo e de quórum derruba Ordem do Dia
A Ordem do Dia desta terça-feira (10) foi inviabilizada pela falta de acordo e de quórum para votação de matérias. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) até chegou a ler parecer pela aprovação da medida provisória (MP 364/07) que abriu crédito extraordinário de R$ 1.717.041.026,00 em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, mas a matéria não foi discutida nem votada.
Logo após a abertura da Ordem do Dia, o líder do DEM no Senado, José Agripino, informou que seu partido iria obstruir o processo de votação. A decisão foi motivada pelo fato de o líder do governo no Senado, Romero Jucá, não ter apresentado uma posição sobre a forma de compensar pescadores prejudicados por portaria do Ibama que proibiu a pesca com rede de arrasto em regiões do Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Pará, Amapá e de Pernambuco.
Em seguida, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, pediu verificação de quórum, o que também contribuiu para inviabilizar as votações. Já os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio Arruda e Osmar Dias (PDT-PR) se declararam dispostos a dar andamento às votações, este último interessado na análise da MP 368/07 - da qual foi relator -, que interessa aos estados que perdem receita com a Lei Kandir e traria prejuízos ao Paraná.
Prestadas as informações sobre a situação dos pescadores por Jucá, a líder do Bloco de Apoio ao Governo, Ideli Salvati, defendeu que se antecipe a Ordem do Dia desta quarta-feira (11) e se agilize a votação das matérias em pauta. O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) também reivindicou uma posição definitiva do governo federal em relação aos pescadores artesanais.
10/07/2007
Agência Senado
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