Falta de quórum derruba urgência para projeto que proíbe autoridades de falarem sobre processos



A obstrução do PT, PSB, PDT e PPS não permitiu que fosse votado o requerimento de urgência para o projeto de lei que proíbe a divulgação de informações sobre processos por parte de funcionários públicos que a eles tenham acesso em razão de suas funções. O projeto é do governo, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e inclui, além de juízes e integrantes do Ministério Público, conselheiros dos Tribunais de Contas da União e dos Estados, policiais e servidores públicos em geral.

O pedido de verificação de quórum foi encaminhado pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Roberto Saturnino Braga (PT-RJ) e Casildo Maldaner (PMDB-SC). Os partidos de oposição se declararam em obstrução e alguns parlamentares da própria base do governo, como Casildo Maldaner, votaram contra o requerimento de urgência para a apreciação do projeto.




10/12/2002

Agência Senado


Artigos Relacionados


Falta de quórum impede votação de urgência para projeto que cria restrições a novos partidos

Falta de acordo e de quórum derruba Ordem do Dia

Aprovada urgência para projeto que proíbe uso médico de silicone injetável

Aprovada urgência para projeto que proíbe porte de arma de fogo

Senadores pedem urgência para votação de projeto que proíbe propaganda de bebidas

Falta de quórum impede votação de projeto